O
presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta
quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e
entrou pela frente do prédio. O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2)
determinou hoje, por unanimidade, a prisão de Picciani e dos deputados Paulo
Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles foram alvos
da Operação
Cadeia Velha na terça-feira. Com a decisão, o mandado de prisão
foi expedido, e a Alerj e o Ministério Público Federal (MPF) serão notificados.
 

Após receber a notificação, a Alerj vai convocar
uma sessão extraordinária para avaliar a determinação. Segundo deputados,
a sessão deve
ocorrer às 15h de sexta-feira. No entanto, é possível que seja
convocada ainda nesta quinta.

A avaliação do Legislativo sobre uma determinação
de prisão contra um parlamentar está prevista na Constituição. Em novembro de
2015, o Senado
confirmou a prisão do então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado
elaborando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

Caso
a Alerj opte por reverter a prisão, os três deputados serão soltos.

Os desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o
afastamento de Picciani, Melo e Albertassi das funções legislativas. Porém, o
tribunal decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj — o
afastamento, não. Assim, mesmo que a Alerj derrube a prisão, os parlamentres
continuariam afastados do mandato.

O afastamento é uma medida cautelar. Em outubro
deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisariam ser submetidas ao plenário do Senado.
Na ocasião, os senadores
devolveram o mandato à Aécio. A decisão do STF produziu
efeitos em casas legislativas do país.

É possível, portanto, que a Alerj resolva deliberar
também sobre o afastamento, usando como argumento a recente decisão do STF
sobre o caso de Aécio.

Na hipótese de a Alerj reverter o afastamento, o
Ministério Público Federal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco integrantes da força-tarefa do MPF a
atuar no caso, já afirmou a
intenção de garantir o afastamento dos deputados com recursos
às instâncias superiores do Judiciário.

Uma eventual pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ
precisaria ser referendado por um procurador que atua na corte, que ainda não
está definido.

(O Globo/Foto
reprodução/redação JAL)