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O relator do
caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que os autores das acusação não
apresentaram elementos suficientes para caracterizar irregularidade e comprovar
abuso de poder econômico. A rejeição da ação ocorreu por maioria, pois o
ministro Edson Fachin votou pela abertura de instrução para analisar o caso e
unificação dos processos que estão relacionados com os mesmos fatos.O ministro Alexandre de Moraes
destacou que investigações do tipo são complexas, e que não ficou provado que
os disparos não aconteceram, ao mesmo tempo que as informações não são
suficientes para caracterizar crime. “Aqui nessa AIJE não se chegou à
conclusão de que os fatos não existiram. Chegou à conclusão que, por maioria, é
de falta de provas. Uma instrução capenga, por uma série de motivos.Principalmente pelo arcabouço
jurídico que dificulta ao autor a produção de provas. O ministro relator não
pode agir como autor, e deve aguardar a conclusão das outras duas
investigações”, disse Moraes.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que todos os fatos levados
à Corte são analisados de maneira apartidária. “O TSE não é um ator
político. Aqui não se trava um terceiro turno… Ter lido a matéria
jornalística em questão, que levantou, pioneiramente, um grave problema no
processo eleitoral do Brasil e do mundo, que são esses disparos em massa. Não
era uma matéria infundada, tanto que dias depois o próprio WhatsApp baniu
diversas contas”, disse Barroso.
Ele destacou
que apesar da ação não ter base de prova para continuar, disparos em massa
pelas redes sociais e fake news ameaçam processos democráticos em todo
o mundo. “A mentira e a desinformação comprometem e ameaçam democracias em
todo o mundo neste momento e é uma preocupação das pessoas de bem a nível
global. Como enfrentar esse tipo de delito que se profissionalizou pela
internet”, completou.
(Moisés
Tavares) www.jornalaguaslindas.com.br
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