O caso de maus-tratos contra o cão conhecido como “Orelha” gerou forte comoção nas redes sociais e voltou a evidenciar a importância da Lei nº 14.064/2020, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que endureceu as penas para crimes cometidos contra cães e gatos em todo o país.
A legislação, conhecida como Lei Sansão, estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de animais para quem praticar abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações.
Antes da alteração, a pena prevista era considerada branda, variando de três meses a um ano de detenção, o que muitas vezes resultava em impunidade.
Casos como o do cão Orelha reforçam o apelo da sociedade por justiça, rigor na aplicação da lei e mais consciência sobre a proteção animal.
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✍️ Jornalista Valdivino de Oliveira – DRT
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