O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 — que poderia aumentar o número de parlamentares — só terá efeito a partir das eleições de 2030, e não já em 2026, como havia sido definido inicialmente.
A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi apreciado pelo Congresso, o que inviabilizaria a aplicação das novas regras no próximo pleito.
Fux concordou com o posicionamento. Segundo ele, o processo legislativo ainda não foi concluído e, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário garantir clareza sobre o número de assentos destinados a cada Estado, evitando insegurança jurídica.
👉 Com isso, fica definido que, em 2026, será mantida a mesma distribuição de vagas da eleição de 2022, sem alteração no número de deputados por unidade da federação.
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- Por: Redação - Valdivino de Oliveira
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