O que muda na prática com o PL da “adultização”
A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto, o PL 2628/2022, conhecido como projeto contra a “adultização”, que estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Apesar de já ter passado pelo Senado, o projeto precisará retornar à Casa por ter sido sancionado com alterações.
Autor: Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Relator na Câmara: Deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Motivação: O PL ganhou urgência após repercussão de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), que denunciou exploração infantil online.
O projeto visa criar mecanismos legais para coibir conteúdos que possam “adultizar” crianças e adolescentes, reforçando a proteção digital e a responsabilização de autores e plataformas.
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