A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que aumenta as penas para crimes de estupro e estupro de vulnerável e prevê castração química voluntária como condição para progressão de regime ou liberdade condicional.

O método, que reduz a libido por meio de tratamento hormonal, não é cirúrgico e já é utilizado em países como Estados Unidos e Reino Unido.
Relator do texto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende que a medida é indolor e não fere a dignidade humana.
📄 Projeto é um substitutivo ao PL 6.831/2010, que tramita com outros 56 textos relacionados.

Esse projeto reacende um debate polêmico: até que ponto medidas extremas, como a castração química, podem ser consideradas eficazes e compatíveis com os direitos humanos no combate à violência sexual?
De um lado, há quem veja a proposta como uma resposta dura e necessária diante de crimes brutais e reincidentes. De outro, especialistas questionam a eficácia a longo prazo e alertam para o risco de transformar o sistema penal em um campo de punições experimentais.
Independentemente da posição, o avanço da proposta na CCJ mostra que o tema está ganhando força no Congresso — e vai exigir atenção da sociedade e do Judiciário.
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