STF forma maioria para condenar Débora, que pichou “Perdeu, mané” na estátua A Justiça em 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, Débora pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na base da estátua “A Justiça”, símbolo do STF.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e foi retomado após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo em março. No voto apresentado hoje, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, Fux defendeu a condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado, sugerindo pena de 1 ano e 6 meses.
Outro voto divergente foi o do ministro Cristiano Zanin, que concordou com os cinco crimes, mas sugeriu pena de 11 anos. Com isso, formou-se maioria pela condenação de Débora, embora ainda haja debate sobre a dosimetria da pena.
Débora está presa preventivamente desde março de 2023. Caso a pena final seja inferior ao tempo já cumprido, ela poderá ser solta. O julgamento segue no plenário virtual com previsão de encerramento em 6 de maio.
O caso de Débora Rodrigues dos Santos, embora envolva um ato simbólico — a pichação da estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” —, ilustra os dilemas enfrentados pelo STF na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A divergência entre os ministros sobre a pena adequada evidencia a tensão entre a necessidade de punições exemplares e o princípio da proporcionalidade. A Corte caminha para uma condenação, mas o debate revela como mesmo gestos aparentemente menores podem carregar forte peso político e jurídico em contextos de ataques à democracia. ValdivinodeoliveiraDRT001423/GO FOTO divulgaçao