Cidade de Panamá de Goiás, com 2,4 mil habitantes, recebeu R$ 2,1 milhões, o que representa uma emenda Pix per Capita de 558.4
Ao todo, 61 cidades goianas com menos de 10 mil habitantes receberam mais de R$ 62,3 milhões em emendas parlamentares de transferência direta — as chamadas emendas Pix. A modalidade do recurso destinado pelos deputados federais foi criado em 2019 e permite a transferência de parte do orçamento para estados e municípios sem a necessidade de formalização de convênios. O Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o dispositivo alegando falta de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Levantamento exclusivo do Jornal Opção mostra que o valor total das emendas Pix enviada pela bancada goiana é de R$ 84.958.588 milhões e chegou em 99, dos 246 municípios. Goiânia, a Capital do Estado, não recebeu nenhum tipo de emenda deste modelo. Confira abaixo a lista com todas as emendas destinadas para os municípios de Goiás.
Entre as cidades com menos de 10 mil habitantes, Panamá de Goiás foi a que recebeu o maior montante. Foram destinados R$ 2,1 milhões para o município de 2.4 mil habitantes, o que representa uma emenda Pix per Capita de 558.4. Em Petrolina, com 9.5 mil habitantes, foi enviado R$ 1.9 milhão, o que representa um Pix per Capita de 207.88. O número é mais que o dobro quando comparado com a cidade de Planaltina, com mais de 1 milhão de habitantes. A cidade recebeu R$ 11.7 milhões em 2024, o que representa um Pix per Capita de 111.6
Modificações no Congresso
Com as emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto articularam um projeto de Lei regulamentar a execução e o controle técnico do dinheiro. A matéria foi apreciada e aprovada na Casa Baixa e agora segue para o Senado Federal. O texto foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e relatado por Elmar Nascimento (UB-BA), que alterou o texto e incluiu parâmetros de limite de emendas, seguindo diretrizes constitucionais e o regime fiscal instituído pela Lei Complementar 200/23.
Cada parlamentar apresenta os destinos para 3% da receita corrente líquida do exercício fiscal anterior. A partir de 2026, caso a proposta seja aprovada, o valor das emendas deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ajustado junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O texto da proposta estabelece que os recursos devem ser destinados a projetos e ações estruturantes, devem estar registradas em atas e priorizar áreas como Saúde, Educação universalização do ensino infantil, saneamento, transporte e etc. No entanto, a partir da aprovação, a quantidade de emendas de bancada passará a variar conforme o tamanho da população do estado, mas sem determinar o tamanho conforme as populações dos municípios. Fica assim: estados com até oito emendas para estados com até 5 milhões de habitantes, seis para estados entre 5 milhões e 10 milhões e quatro para aqueles com mais de 10 milhões de habitantes.
Emendas de bancada
O projeto alterou o número de emendas que cada bancada estadual pode propor, padronizando para oito emendas por bancada, além de permitir até três emendas adicionais para a continuidade de obras já iniciadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definirá quais projetos estruturantes poderão receber tais recursos, com base em informações detalhadas fornecidas pelas bancadas estaduais.
Durante a votação, alguns parlamentares levantaram preocupações sobre a transparência nas emendas de comissão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a falta de clareza na identificação dos parlamentares patrocinadores das emendas. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também apontou o crescimento das emendas parlamentares em relação aos gastos discricionários do Executivo, ressaltando o impacto dessa ampliação no orçamento.
Tabelas com as emendas PIX empenhadas em 2024
Cidade População Valor empenhado Pix per Capita
Água Limpa (GO) 1.858 R$ 700.000,00 376.75
Águas Lindas de Goiás (GO) 225.693 R$ 420.380,00 1.86
Joviânia (GO) 7.59 3150000 4450.01
Jussara (GO) 19620 3150000 22.94
Lagoa Santa (GO) 1390 R$ 450.000 251.8
Leopoldo de Bulhões (GO) 8745 R$ 350.000 5.72
Luziânia (GO) 209129 R$ 50.000 37.87
Mambaí (GO) 8124 7920000 22.16
Mara Rosa (GO) 10700 R$ 180.000 56.07
Matrichã (GO) 4042 600000 903.02
Maurilândia (GO) 10304 3650000 67.93
Minaçu (GO) 27075 700000 88.12
Mineiros (GO) 70081 2385792 28.54
Moiporá (GO) 1685 2000000 445.1
Monte Alegre de Goiás (GO) 6692 R$ 50.000 7.47
Montes Claros de Goiás (GO) 8756 R$ 500.000 57.1
Montividiu (GO) 12521 R$ 50.000 3.99
Morrinhos (GO) 51351 600000 11.68
Morro Agudo de Goiás 2456 R$ 50.000 20.36
Mossânmeses (GO) 4654 5900000 48.47
Motividiu do Norte (GO) 3779 840000 222.28
Mundo Novo (GO) 6189 R$ 300.000 48.47
Mutunópolis (GO) 3564 R$ 167.556.00 47.01
Nerópolis (GO) 31932 4250000 133.1
Niquelândia (GO) 34964 4035792 115.43
Nova América (GO) 2337 R$ 400.000 171.16
Nova Aurora (GO) 2101 7500000 356.97
Nova Glória (GO) 8310 R$ 300.000 99.67
Nova Iguaçu de Goiás (GO) 3010 R$ 300.000 99.67
Nova Roma (GO) 3076 R$ 300.000 97.53
Nova Veneza (GO) 9481 R$ R$ 300.000,00 31.64
Novo Brasil (GO) 3527 700000 198.47
Novo Gama (GO 103804 R$ 10.500.00,00
Novo Planalto 3716 1500000 403.6
Orizona (GO) 16399 R$ 1.100.00,00 67.08
Ouro Verde de Goiás (GO) 4057 R$ 400.000 98.6
Ouvidor (GO) 34967 150000000 42.9
Padre Bernardo (GO) 34.967 R$ 1.500.000,00 42,9
Palestina de Goiás (GO) 3.132 R$ 200.000,00 63.86
Palmeiras de Goiás (GO) 31.858 R$ 600.000,00 18.83
Palmelo (GO) 2.259 R$ 1.000.000,00 442.67
Palminópolis (GO) 3.851 R$ 650.000,00 168.79
Panamá (GO) 2.455 R$ 2.100.000,00 855.4
Paranaiguara (GO) 7.607 R$ 1.000.000,00 131.46
Petrolina de Goiás (GO) 9.573 R$ 1.990.000,00 207.88
Pilar de Goiás (GO) 2.328 R$ 1.300.000,00 558.42
Piranhas (GO) 11.712 R$ 500.000,00 42.69
Pirenópolis (GO) 26.690 R$ 3.300.000,00 123.64
Pires do Rio (GO) 32.373 R$ 265.000,00 8.19
Planaltina (GO) 1.050.310 R$ 11.721.830,00 111.6
Pontalina (GO) 18.309 R$ 1.200.000,00 65.54
Portelândia (GO) 3.280 R$ 1.150.000,00 350.61
Professor Jamil (GO) 3.649 R$ 600.000,00 164.43
Quirinópolis (GO) 48.447 R$ 3.900.000,00 80.5
Rialma (GO) 12.165 R$ 2.070.000,00 170.16
Rianápolis (GO) 3.980 R$ 950.000,00 238.69
Rio Quente (GO) 3.864 R$ 600.000,00 155.28
Rubiataba (GO) 19.788 R$ 800.000,00 40.43
Sanclerlândia (GO) 7.918 R$ 1.400.000,00 176.81
Santa Bárbara de Goiás (GO) 6.149 R$ 400.000,00 65.05
Santa Cruz de Goiás (GO) 3.002 R$ 500.000,00 166.56
Santa Isabel (GO) 3538 R$ 200.000,00 56.53
Santa Rita do Araguaia (GO) 5.924 R$ 635.585,00 107.29
Santa Rita do Novo Destino (GO) 2.689 R$ 940.000,00 349.57
Santa Rosa de Goiás (GO) 2.820 R$ 910.000,00 322.7
Santa Tereza de Goiás (GO) 3.293 R$ 400.000,00 121.47
Santa Terezinha de Goiás (GO) 10.645 R$ 600.000,00 56.36
Santo Antônio da Barra (GO) 4.267 R$ 500.000,00 117.18
Santo Antônio do Descoberto (GO) 72.127 R$ 1.000.000,00 13.86
São Domingos (GO) 9.711 R$ 1.000.000,00 102.98
São Francisco de Goiás (GO) 6.378 R$ 500.000,00 78.39
São João da Paraúna (GO) 1.774 R$ 600.000,00 338.22
São João d’Aliança (GO) 14.041 R$ 1.300.000,00 92.59
São José do Goiabal (MG) 5.396 R$ 300.000,00 55.6
São Luís de Montes Belos (GO) 33.852 R$ 2.700.000,00 79.76
São Luiz do Norte (GO) 4.837 R$ 1.500.000,00 310.11
São Miguel do Araguaia (GO) 21.900 R$ 800.000,00 36.53
São Miguel do Passa Quatro (GO) 4.464 R$ 500.000,00 112.01
São Patrício (GO) 2.143 R$ 850.000,00 396.64
São Simão (GO) 17.020 R$ 2.500.000,00 146.89
Senador Canedo (GO) 155.635 R$ 500.000,00 3.21
Serranópolis (GO) 8.027 R$ 600.000,00 74.75
Silvânia (GO) 22.245 R$ 1.350.000,00 60.69
Taquaral de Goiás (GO) 4.026 R$ 240.000,00 59.61
Teresina de Goiás (GO) 2.701 R$ 950.000,00 351.72
Terezópolis de Goiás (GO) 7.944 R$ 929.209,00 116.97
Três Ranchos (GO) 2.921 R$ 950.000,00 325.23
Trindade (GO) 142.431 R$ 1.850.000,00 12.99
Trombas (GO) 3.120 R$ 1.950.000,00 625.00
Turvelândia (GO) 4.985 R$ 350.000,00 70.21
Uirapuru (GO) 2.798 R$ 350.000,00 125.09
Uruaçu (GO) 4254600 1540000 36.2
Uruaçu (GO) 42.546 R$ 1.540.000,00 36.2
Uruana (GO) 13.729 R$ 990.000,00 72.11
Valparaíso de Goiás (GO) 198.861 R$ 7.100.000,00 35.7
Varjão (GO) 3.716 R$ 500.000,00 134.55
Vianópolis (GO) 14.956 R$ 400.000,00 26.75
Vila Boa (GO) 4.215 R$ 1.215.000,00 288.26
Vila Propício (GO) 5.815 R$ 540.000,00 92.86
Valores das emendas Pix empenhadas até outubro de 2024
