Os
Correios lançam, nesta terça-feira (28), a emissão filatélica “Bloco
Comemorativo de 150 Anos da Lei do Ventre Livre”. Trata-se de um produto dos
Correios produzido em parceria com o Museu Afro do Brasil. No canal dos Correios no
YouTube, é possível conferir um vídeo sobre a peça lançada.

O
motivo “Sesquicentenário da Lei do Ventre Livre” foi um dos oito eleitos pela
118ª CFN e homologado pelo Ministério das Comunicações, com base nas
sugestões populares inseridas no sistema “Sua Ideia Pode Virar Selo”.

Há
150 anos, no dia 28 de setembro de 1871, era promulgada a Lei 2.040 que
declarava condição livre aos filhos de mulheres escravizadas nascidos a
partir de então, tornando-se conhecida como Lei do Ventre Livre ou Lei Rio
Branco. Embora sua aprovação tenha resultado de um processo moroso, costurado
por meio de uma série de debates e embates políticos que seguiram, muitas
vezes, por vias tortuosas, a Lei do Ventre Livre desencadeou um processo
inexorável em direção à liberdade e foi significativa sob vários aspectos.

Quando
a lei foi aprovada, a extinção da escravidão ainda era algo abstrato para uma
nação como o Brasil, com uma economia estruturalmente baseada no trabalho
escravo. Em termos concretos, essa lei determinava que os filhos de mulheres
escravizadas, que nascessem a partir da data de sua promulgação,
permaneceriam sob a autoridade daqueles que exploravam suas mães até
completarem 8 anos de idade. A partir de então, este proprietário poderia
escolher entre manter a criança até os 21 anos, utilizando seus serviços, com
a condição de não a submeter a castigos excessivos, ou entregá-la ao Estado,
recebendo uma indenização em troca.

A
inauguração deste novo status cívico das filhas e filhos de mulheres negras
escravizadas explicitava as margens entre a escravidão e a liberdade.
Paradoxalmente, os nascituros de escravizadas de “ventre livre” não herdariam
a escravidão, mas dificilmente seriam considerados “livres” em sua plenitude.

A
emissão de um selo comemorativo dos 150 anos de promulgação da Lei do Ventre
Livre pelos Correios, nesta parceria com o Museu Afro Brasil, permite que os
significados e desdobramentos deste evento sejam revisitados e
problematizados. A efeméride é, desse modo, atualizada, à luz da
contemporaneidade e de pesquisas acadêmicas mais recentes. E, sobretudo, por
meio da arte, que permeia e é permeada pelos embates, desafios e tensões da
vida em uma sociedade que lida com a herança e as mazelas do passado colonial
e escravocrata brasileiro.

Arte do selo – O bloco de dois selos traz a
arte com duas crianças negras brincando como o ápice simbólico da liberdade.
Elas sorriem, saltam, quase como se voassem livres. Os lençóis e os varais
presentes na obra figuram como elementos simbólicos, remetendo ao resgaste
dos afetos criados no interior das famílias.

O
artista se insere nessa lembrança nostálgica, através da figura de sua avó e
no afeto que ela colocava no trato com as roupas. As camadas sobrepostas das
peças no varal se conectam a este lugar da memória, a esses afetos familiares
que se constroem e que, de alguma forma, protegem e prezam por essas vidas e
liberdades.

Todavia,
uma sombra ameaçadora se insinua atrás dos lençóis, representando os diversos
braços institucionais que mantém essas vidas vigiadas, reféns do medo e da
lembrança de que liberdade não é algo definitivo para a população negra
brasileira.

A
imagem problematiza, desse modo, a celebração dos 150 anos da Lei do Ventre
Livre. Enquanto os selos exaltam a liberdade, os sorrisos e a beleza no
cotidiano nas vidas negras, o bloco propõe uma reflexão sobre o significado e
valor da liberdade no Brasil. O artista do selo é Diego Mouro. Foi utilizada
a técnica de pintura à óleo.

Com
valor de R$ 5,90 e tiragem de 10 mil blocos, a emissão está disponível para
venda na loja virtual, em breve, e nas principais
agências dos Correios.