O governador Ronaldo Caiado anunciou,
nesta sexta-feira (15/10), ajuda de custo, em novembro de 2021, a todos os
servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), proporcional à
carga horária. Ele também garantiu a concessão de uma bonificação de 86% sobre
o salário, a ser paga em dezembro aos profissionais cujas escolas cadastradas
cumpram metas de desempenho.

O governador confirmou ainda que serão
pagos, a partir da folha de outubro, o reajuste salarial e o
Auxílio-Aprimoramento dos professores e servidores da educação estadual. A
informação foi divulgada durante a cerimônia de boas-vindas de 13 novos membros
do Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) e marca as comemorações do Dia do
Professor, celebrado nesta data.

No evento, o governador também
comunicou o envio à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de uma Emenda
Constitucional que garantirá a todos os aposentados e pensionistas, com salário
de até R$ 3 mil, a isenção da contribuição previdenciária. Na oportunidade,
Caiado fez ainda entrega simbólica de equipamentos de TV de 58 polegadas,
notebooks, kit de robótica completo, mochilas, dicionários inglês/português e
atlas geográficos, e lançou o Documento Curricular para Goiás – Etapa Ensino
Médio, que regulamenta o novo período e foi aprovado pelo conselho nesta
semana.

“Não é frase de retórica ou campanha
eleitoral. Estamos fazendo da Educação uma verdade, para que ela atinja os
melhores níveis e possa combater as desigualdades regionais, dando cidadania às
pessoas”, afirmou Caiado.

Valorização dos servidores

O reajuste salarial dos professores e servidores administrativos da Secretaria
de Estado da Educação, conforme a Lei Nº 21.085, de 13 de setembro de 2021,
será de 4,52% para professores P1, P2, do quadro transitório e com contratos
temporários.

Para os educadores P3, P4 e servidores
administrativos, efetivos ou com contratos, o índice acrescido nos salários
será de 7,20%. Já o Auxílio-Aprimoramento será concedido mensalmente aos
professores e servidores ativos da Seduc, tanto efetivos quanto temporários, no
valor de R$ 500. O aporte financeiro tem por objetivo cobrir despesas com
formação educacional e profissional, aquisição de livros e participação em
cursos.

Os profissionais vinculados ao
magistério receberão ainda em dezembro um pagamento extra correspondente a 86%
do salário. Ao passo que os servidores que atuam em órgãos de natureza administrativa,
como coordenações regionais e sede da Seduc, terão o benefício incluído na
folha de pagamento em janeiro. A bonificação anunciada tem vinculação com
resultados positivos em critérios de desenvolvimento das instituições
educacionais. “Está atrelado a méritos, frequência, resultados que nós vamos
obter esse ano nas nossas avaliações. É quase um décimo quarto salário”,
destacou Fátima Gavioli.

“Eu sei e concordo que precisamos de
mais. Precisa e merece. Mas preciso ter responsabilidade para falar o que eu
poder cumprir. O pior é ter autorizo em tudo e nada acontecer”, observou
Caiado, que justificou seu compromisso com a Educação. “A longo prazo, é a
única ferramenta capaz de tirar uma família do processo de pobreza e
vulnerabilidade. É por meio dela que será dada a oportunidade de a pessoa
galgar amanhã cargos e profissões que vão dignificar a sua vida. É
independência moral e intelectual”, disse.

“Muita gente fala que gosta de
professor, que os valoriza. A maioria dos governos pelo Brasil, hoje, devem
desejar um feliz ‘Dia do Professor’ pelas redes sociais. Mas quando chega a
hora de fazer algo na prática, fazem suas contas e nem sempre isso vira uma
atitude em benefício de nossa categoria”, ponderou Fátima Gavioli, secretária
de Estado da Educação.

“Nosso governador tem mostrado que é
diferente e que quer fazer a diferença”, salientou Gavioli. A titular da Seduc
também traçou um paralelo entre a situação dos educadores antes e após
pandemia. “Percebemos o quanto amadurecemos. Precisamos fortalecer os
professores e escolas aparelhadas do ponto de vista tecnológico e pedagógico”,
frisou.

Ao falar em nome dos deputados
estaduais, Humberto Aidar fez elogios a Gavioli. Relatou que quando o
governador a convidou para o cargo, era comum ouvir que era uma “forasteira”.
“Quero dizer em nome de muita gente espalhada pelo Brasil, especialmente pais e
alunos: você é muito boa de serviço”, finalizou Aidar.

Isenção a 18 mil aposentados e
pensionistas

A isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas já
havia sido anunciada pelo governador, nesta quinta-feira (14/10), durante o
leilão da Celg T, em São Paulo.

Na ocasião, Caiado afirmou que o valor
arrecadado será usado no déficit da previdência e na busca de novos benefícios
para todos os goianos. Relatou o episódio em que foi abordado por uma
aposentada, que mostrou o contracheque e o questionou se era justa aquela
situação. “Um governante tem que ter, além do cérebro atuando, um coração muito
sensível. E quando você anda pelas ruas, nos municípios do Estado, você percebe
o que é o sentimento da população. Ali o cidadão expressa aquilo que está
vivendo”, respondeu o Caiado.

“Esse é um esforço que o governador
fez desde o início de seu mandato. Vínhamos de uma trajetória explosiva de
déficit da Previdência”, afirmou Gilvan Cândido, presidente da Goiás
Previdência (Goiás Prev), para quem este empenho muniu o Estado de condições
para que essa decisão em fosse possível.

“Estamos identificando que a
trajetória de crescimento da despesa previdenciária é bem mais otimista e
segura do que há algum tempo atrás”, disse Gilvan, que foi além. “Essa decisão
de direcionar os recursos da Celg T contribui para que a gente tenha mais
segurança. Eu diria que, se eu hoje fosse um aposentado e pensionista, estaria agradecendo-o
imensamente por essa decisão”, dirigiu-se a Caiado.

De acordo com Cândido, a medida terá
um custo para o Estado de R$ 147 milhões e tem abrangência sobre 18 mil
servidores inativos, entre aposentados e pensionistas, destes 11 mil são
professores. O quantitativo equivale a 40% dos profissionais do magistério
aposentados. “É um esforço grande para dar mais dignidade aos idosos, aos
aposentados e pensionistas. Sobretudo, porque, se observarmos a inflação dos
últimos 12 meses, cresceu muito e os idosos foram os mais atingidos”,
acrescentou.

“Hoje eu vou ter que me calar para um
fato que eu vi pela primeira vez. O governador vendeu o patrimônio, mas vai
colocar no fundo de previdência para melhorar a questão previdenciária dos
aposentados e aposentadas”, reconheceu a presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima.

Novo Ensino Médio

O Documento Curricular Para Goiás – Etapa Ensino Médio começou a ser elaborado
em 2019, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-GO), conforme a Base
Nacional Curricular Comum (BNCC) e com participação da sociedade, por meio de
audiências públicas. “A partir de janeiro de 2022, todas as escolas do Estado
de Goiás, sejam públicas e privadas, devem adotá-lo”, afirmou o presidente do
(CEE), Flávio Roberto de Castro. “Temos como dever de casa dar publicidade a
este documento e fazer com que toda escola tenha obrigação de adaptar seus
projetos político-pedagógicos a esta nova realidade”, prosseguiu.

O novo Ensino Médio terá carga horária
total de 3.000 horas, distribuídas nos três anos, e 6 horas de aula por dia.
Além da ampliação da carga horária, as escolas seguirão um novo currículo que
inclui, além das disciplinas obrigatórias, os Itinerários Formativos.

Os Itinerários correspondem à parte
flexível do currículo e são formados por aulas de Projeto de Vida, Eletivas
(disciplinas escolhidas pelos estudantes) e trilhas de aprofundamento. Cada
estudante poderá escolher as eletivas e trilhas de aprofundamento que irá
cursar, de acordo com seus interesses e afinidades. Enquanto isso, cada escola
precisa oferecer, no mínimo, dois Itinerários Formativos.

O conteúdo prevê 17 Itinerários
Formativos, sendo 2 de cada área do conhecimento, 6 integrados (interação entre
duas ou mais áreas do conhecimento) e 3 do eixo técnico-profissionalizante (Administração,
Química e Informática). As aulas de Projeto de Vida são direcionadas para o
autoconhecimento dos estudantes e definição de metas e sonhos para a vida
pessoal, acadêmica e profissional.

Novos Conselheiros

O Conselho Estadual de Educação é composto por 27 conselheiros autônomos e
independentes. Os novos membros empossados ficarão no cargo por quatro anos. Os
13 novos membros são: Elcival José de Souza Machado, Sofia Bezerra Coelho da
Rocha Lima, Iêda Leal de Souza, Ludmylla da Silva Morais, Osvany da Costa
Gundim Cardoso, Rosália Santana Silva, Marcos Elias Moreira, Maria do Rosário
Cassimiro, Eduardo Vieira Mesquita, José Teodoro Coelho, Luciana Barbosa
Cândido Carniello, Flávio Roberto de Castro e José Leopoldo da Veiga Jardim
Filho.

Também estiveram presentes à
solenidade o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima; os
deputados estaduais Coronel Adailton, Amilton Filho e Virmondes Cruvinel; o
chefe de gabinete da Governadoria, Alex Godinho; os assessores especiais da
Governadoria José De Sousa Cunha, Luiz Rates e Paulo Magalhães; o diretor
regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Goiás (Senac Goiás),
Leopoldo Veiga Jardim; assessor parlamentar Alceu Ribeiro, representante do
deputado federal Zacharias Calil; o presidente da Fundação Sagres, Djalma
Freitas; servidores da Seduc e Conselho Estadual de Educação.

(Secom/GO)
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