Hoje, quem está dentro do Bolsa
Família recebe em média cerca de R$ 190 por mês. Mas isso depende da composição
da família, como o número de filhos. Há famílias que já recebem mais de R$ 400.
Por isso, o governo quer conceder um benefício temporário mínimo para esse
grupo que já superou a faixa de R$ 400 mensais.

O valor desse benefício mínimo ainda
está em discussão. Mas há cenários entre R$ 30 a R$ 50 por mês. O plano é que
essas pessoas também recebam um aumento por causa da inflação. Também há o viés
político de dar ganho de renda a essas famílias que têm custo de vida mais
elevado. Por isso, a última versão da MP (medida provisória) que vai criar o
benefício temporário para quem fizer parte do Auxílio Brasil prevê um valor
máximo e um valor mínimo. Essas faixas, porém, devem ser determinadas
posteriormente por meio de regulamentação, ou seja, por ato do Executivo.

Com essa estratégia, o governo tenta
evitar que o Congresso aprove o benefício extra em patamar acima do desejado.
Em outubro, por exemplo, foi transferida em média uma renda de R$ 487 para os
beneficiários do município de Uiramuta (RR). Neste caso específico, eles
continuaram recebendo o Bolsa Família, por ter regras mais vantajosas do que o
auxílio emergencial, cujo valor máximo é de R$ 350 mensais.

Há, portanto, casos de pessoas que
recebem do programa social de marca petista mais de R$ 500 por mês. Para o
Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família com a digital de Bolsonaro, o
presidente determinou que ninguém receba menos de R$ 400 mensais até o fim de
2022, mas esse deve ser o piso do benefício. O governo argumenta que a
engenharia contábil necessária para colocar o plano de Bolsonaro em pé se
justifica por causa da alta da inflação. Mas aliados do presidente reconhecem
que a estratégia é dar impulso à campanha de reeleição.

O principal ponto de discussão no
governo agora é qual o montante para bancar a ampliação do programa social será
contabilizado fora do teto de gastos –regra que impede o crescimento das
despesas acima da inflação. Para viabilizar essa despesa fora da limitação da
regra fiscal, o governo conta com a aprovação de um dispositivo a ser inserido
numa PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está na Câmara. É a PEC que
permite adiar o pagamento de precatórios –dívidas da União reconhecidas pela
Justiça.

Os dois assuntos estão relacionados.
Bolsonaro quer aprovar essa PEC para ter mais espaço no Orçamento e, assim,
ampliar gastos com viés eleitoral. O Congresso também tem interesse nisso, pois
consegue mais verba para emendas parlamentares, que são instrumentos para que
deputados e senadores enviem dinheiro para obras e projetos em suas bases
eleitorais. Ao colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de
gastos, a lógica é a mesma: mais recursos livres para os interesses do governo
e dos congressistas aliados ao Palácio do Planalto.

Interlocutores de Bolsonaro afirmam
que o clima no Congresso fica mais favorável à PEC dos Precatórios quando um
dos pilares do novo programa social se unir à proposta. Apesar de Bolsonaro ter
dito que o novo programa não vai furar o teto de gastos, nos cálculos mais
recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5 bilhões, sendo R$
4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo).

Só que o ministro Paulo Guedes
(Economia) não quer que esse valor ultrapasse R$ 30 bilhões. O Palácio do
Planalto chegou a organizar na terça (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças
e ampliação no Auxílio Brasil, mas o evento não ocorreu por causa de
divergências dentro do governo e da reação negativa do mercado diante da ideia
de furar o teto de gastos.

(J.Br)
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