postado por valdivino de oliveira
Liminar atendia Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo MPGO. Na semana passada, TJGO recebeu pedido de extinção do objeto da ação da liminar
Marcello Dantas/Jornal Opção Online
Em tom de brincadeira, vereadores escondem cédula
durante votação secreta, no mês passado
Marcello Dantas
A Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia voltou a apreciar os vetos do Executivo com o voto aberto nesta quinta-feira (6/3). O anúncio foi feito nesta manhã durante a sessão pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB). O Legislativo da capital foi o primeiro do Brasil a banir esse tipo de ferramenta após alteração na Constituição Federal de 1988, no fim do ano passado.
O instrumento foi colocado em prática no dia 25 de fevereiro a partir de decisão judicial expedida em 18 de dezembro de 2013 pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Norival de Castro Santomé, e começou a valer desde o retorno dos trabalhos do Legislativo, no dia 18 do mês passado.
Quando da aplicação da medida, na apreciação de três vetos do prefeito Paulo Garcia (PT), alguns vereadores se mostraram surpresos. Muitos sabiam da existência da medida –– anunciada antes do recesso de fim de ano ––, no entanto, outros afirmaram não ter conhecimento de seu uso no dia 25.
A liminar atendia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Lauro Machado Nogueira. A decisão era contrária à Constituição Federal, modificada no fim de novembro do ano passado, e que definiu pela votação aberta em todas as esferas. O desembargador baseou sua decisão na Constituição Estadual, que ainda não havia se adequado à Federal sobre o voto aberto.
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