Para auxiliar a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos
eleitorais, O TCM/GO entregou, sábado último, ao Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás (TRE/GO), a lista de gestores públicos que tiveram as contas julgadas
irregulares ou com parecer pela rejeição, nos últimos oito anos (desde
05.10.2006 a 31.05.2014). A relação vai embasar a decisão do TRE sobre a
inelegibilidade ou não de cada gestor 
para as eleições de outubro.

 Na lista do TCM GO constam nomes de 2.274 agentes políticos
que, por “irregularidade insanável e por decisão irrecorrível” da Corte,  tiveram as contas de gestão julgadas
irregulares e  as contas de governo com
Parecer Prévio pela rejeição. O documento do TCM contém 124 páginas.

 LEGISLAÇÃO

 De acordo com a Lei nº 9.504, 1997 (Lei das Eleições), até o
dia 5 de julho, “os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis
à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por
decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão
estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença
judicial favorável ao interessado”.

 Diz a legislação que o responsável que tiver as contas
relativas ao exercício de cargo ou função públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se
candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir da data da decisão, conforme a alínea g do inciso
I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990). O
interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou
anulada pelo Poder Judiciário.”

 Gomide divulga nota à imprensa

 “Em relação à inclusão do nome do candidato do Partido dos
Trabalhadores (PT), Antonio Roberto Otoni Gomide, na lista dos gestores que
tiveram contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás (TCM-GO), o comitê jurídico do PT-GO informa que as referidas
contas de gestão referentes ao ano de 2010, se encontram com Recurso de Revisão
em análise por aquela corte. Desta forma, a apreciação das contas do ano de
2010 não foi de cunho terminativo, não tendo o condão de causar a
inelegibilidade.

  O Balanço Geral das
contas de 2010 foi analisado e devidamente aprovado pela Câmara Municipal de
Anápolis.

 De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) compete à Câmara Municipal o julgamento das contas prestadas
anualmente pelo prefeito e que essa competência não se modifica na situação em
que o prefeito atua como ordenador de despesas. Vale ressaltar que a partir
dessa compreensão, extrai-se que o disposto no inciso II do art. 71 da CF/1988,
a que faz referência o art. 1°, I, g, da LC no 64/1990 e que define que as
contas do ordenador de despesas serão julgadas pelo Tribunal de Contas, não se
estende a prestação de contas de prefeitos.

 O entendimento firmado pelo TSE por ocasião do julgamento do
AgR-REspe nº 174-43/PI:

 Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que a Câmara
Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, inclusive
como ordenador de despesas, e que, nesse caso, ao Tribunal de Contas cabe
apenas a emissão de parecer prévio, não incidindo, portanto, a ressalva do art.
1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990.

  Assim, o candidato
Antonio Roberto Otoni Gomide possui todas as condições de elegibilidade.”

 (Coordenação jurídica, Edilberto Dias)

 Alguns nomes da lista do TCM-GO

 Águas Lindas de Goiás – ex-prefeito Geraldo Messias de
Queiroz.

 Anápolis – Ex-interventor do município, Alcides Rodrigues
Filho e os ex-prefeitos Antônio Gomide, Ernani de Paula e Pedro Sahium,
ex-presidentes da Câmara Municipal, José Caixeta e Sírio Miguel Silva.

 Aparecida de Goiânia – Ex-prefeito José Macedo e os
ex-presidentes da Câmara Municipal, Aldivo Pereira de Araújo e João Antônio
Borges.

 Catalão – Ex-prefeitos Adib Elias e Velomar Rios.

 Ceres – Ex-prefeito Edmário Barbosa.

 Cristalina – Ex-prefeitos Antonino Andrade e Manoel Castro
Neto.

 Formosa – Ex-prefeito Clarival de Miranda.

 Goiânia – Ex-secretários Dário Campos, Eudes Cardoso Alves,
Luiz Carlos Orro Freitas, Ruy Rocha Macedo, Pedro Henrique Gonçalves, Mizair
Lemes da Silva, Francisco da Silva Almeida, Clovis Granado, Lauro Sérgio
Belchior, Carlos Fernando de Oliveira, Ilton Divino Martins, Márcia Pereira
Carvalho, Leila Sandra Mendonça, Kleber Adorno Branquinho, Paulo Rassi, Laydes
Seabra Guimaraães e Souza, Sandro Pereira Valverde, Geraldo da Silva Almeida,
Walderes Loureiro, Sebastião Peixoto Moura, Josias Pedro Soares. Ex-presidente
da Câmara Municipal, Wladmir Garcês Henrique. Ex-presidente da Comurg e atual
secretária de Educação, Neide Aparecida da Silva. Ex-presidente da Comurg,
Paulo Cézar Fornazier.

 Goiás – Ex-prefeitos Abner de Castro Curado e Márcio Ramos
Caiado.

 Goiatuba – Ex-prefeito Marcelo Vercesi Coelho.

 Inhumas – Ex-prefeitos Antônio Domingos Garcia, Olício Lopes
Vila Verde.

 Ipameri – Ex-prefeito Wilson Geraldo Sugai.

 Itapuranga – Ex-prefeitos Daves Soares e Silva e Tito Coelho
Cardoso, Wagner Camargo Júnior.

 Jataí – Prefeito Humberto de Freitas Machado. Ex-prefeito
Fernando Henrique Peres. Ex-presidentes da Câmara Municipal Ediglan da Silva
Maia, Soraia Rodrigues Chaves e Gênio Eurípedes Cabral Assis.

Luziânia – Ex-prefeito Delfino Machado.

 Morrinhos – Ex-prefeito Cleumar Gomes de Freitas.

 Palmeiras de Goiás – Ex-prefeitos Alberane de Sousa Marques,
Engell Santos e Ernani Lopes.

 Piracanjuba – Ex-prefeito Nadiomar Elias de Souza.

 Porangatu – Ex-prefeito José Oswaldo da Silva.

 Posse – Ex-prefeitos Paulo Roberto Marques de Souza e
Stanley Sebastião Valente.

 Quirinópolis – Ex-prefeito Gilmar Alves da Silva.

 Rio Verde – Ex-prefeita Nelci Silva Spadoni. Ex-presidente
da Câmara Municipal, Sebastião Lázaro Pereira.

 Trindade – Ex-prefeito Ricardo Fortunato.

 Uruaçu – Ex-prefeito Lourenço Pereira Filho.

fonte DIÁRIO DA MANHÃ

HELTON LENINE