governo propõe conjunto de medidas que começa a colocar as
contas públicas sob controle. Maior parte das mudanças para o cidadão será em
2016

BRASÍLIA (27/1/2015) — No discurso de posse, Rodrigo
Rollemberg sugeriu um pacto por Brasília. O intuito é, junto à classe política
e à sociedade, reduzir as desigualdades e resgatar a saúde financeira da
cidade. Após 27 dias no cargo, o governador do Distrito Federal apresenta um
conjunto de medidas para corrigir distorções e restaurar o equilíbrio fiscal e
social na capital do País. Para que o plano seja colocado em prática, o
Executivo depende dos parlamentares e da sociedade, assim como de mudanças na forma
de investir os recursos públicos.

Se todo o conjunto de propostas for colocado em prática, o
impacto será de R$ 400 milhões em 2015. Em 2016, o aumento de receita será de
R$ 800 milhões. Isso ainda não normaliza as contas públicas do DF: só os reajustes
concedidos a servidores na gestão passada somam R$ 1,8 bilhão em 2015 e 2016.
Por isso, o governo continuará buscando formas de fazer os melhores
investimentos com o dinheiro público.

As medidas imediatas são aquelas que dependem do próprio
governo, que toma providências para que a máquina pública custe menos R$ 200
milhões. A contenção de despesas já começou. Foram reduzidas as secretarias (de
38 para 24) e as administrações regionais (de 31 para 24). Quanto aos cargos
comissionados para servidores sem vínculo, a meta é que caiam 60%. Além disso,
imóveis alugados estão sendo devolvidos. A Secretaria de Economia e
Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, deixará de pagar R$ 321 mil mensais,
ao se transferir para o Centro de Convenções. A Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação passará a funcionar no mesmo prédio da Secretaria de
Educação. A economia mensal será de mais de R$ 1 milhão. Já foram cortados
custos com carros oficiais e suspenso o pagamento de diárias em viagens. Os
contratos onerosos e de pouca eficácia serão extintos ou reformulados. Os que
forem mantidos sofrerão redução nos valores de pelo menos 20%.

Além disso, foi criada a Câmara de Governança Orçamentária,
Financeira e Corporativa do Distrito Federal. A Governança-DF é composta pelos
titulares das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda e de
Gestão Administrativa e Desburocratização; pelo chefe da Casa Civil e pelo
procurador-geral do DF. Além de coordenar a programação orçamentária e
financeira, a Governança-DF participa de decisões estratégicas do governo,
especialmente nas que têm repercussões financeiras e orçamentárias.

A maior parte das propostas apresentadas hoje pelo Governo
do Distrito Federal será encaminhada em forma de projetos de lei à Câmara
Legislativa. Se aprovadas pelos parlamentares, entrarão em vigor no ano que
vem. São ajustes como a cobrança justa da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a
redução do ICMS de medicamentos genéricos, alimentos e etanol e a cobrança
proporcional ao valor da propriedade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI). Se for aceita a sugestão do governo, as transações de imóveis até R$
350 mil ficarão mais baratas.

Outra mudança — essa já em 2015 — é o fim da isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano da aquisição
de um zero-quilômetro. O aumento da alíquota dos carros e motos, de meio ponto
percentual, será no ano que vem. Motoristas ganharão mais um mês para pagar o imposto.
Serão quatro parcelas. pacto-montado-01

Entenda as medidas propostas pelo Governo do Distrito Federal
Taxa de Limpeza Urbana (TLP) Passa a valer para fins de cobrança da TLP a
extensão de área construída. Quem tem imóvel pequeno pagará bem menos de quem
está estabelecido num grande terreno, pois, potencialmente, produz menos
resíduos sólidos. Com a nova metodologia, 60% dos contribuintes pagarão taxa
menor do que em 2015. O número de parcelas para o pagamento da TLP sobe de seis
para oito. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da taxa.

Vigência: 2016 A mudança na metodologia de cobrança depende
de aprovação da Câmara Legislativa. A alteração do número de parcelas para o
pagamento da taxa pode ser feita por decreto. 
IPTU Defasado há sete anos, o valor venal — tabela usada como base de
cálculo de impostos, mesmo com diferenças nos valores reais de mercado — será
atualizado no ano que vem, por meio de discussão com a sociedade. Com
informações obsoletas, hoje o governo emite os carnês de IPTU tendo como
referência os valores dos imóveis em 2008. A atualização da tabela não poderá
resultar em correção maior que 20% para o contribuinte, em termos reais, em
comparação a 2015. A extensão do parcelamento de seis para oito é outra
novidade. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da taxa.
Vigência: 2016 A mudança na metodologia de cobrança depende de aprovação da
Câmara Legislativa. A alteração do número de parcelas para o pagamento da taxa
pode ser feita por decreto. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) No
sistema atual, o contribuinte paga 2% de ITBI sobre qualquer transação,
independentemente do valor do imóvel. Com o novo modelo progressivo, o
comprador pagará alíquota de 1% sobre os primeiros R$ 100 mil. Se o imóvel
custar mais que isso, a alíquota será de 2% sobre valores acima de R$ 100 mil e
abaixo de R$ 250 mil. Serão descontados 3% sobre valores superiores a R$ 250
mil. A medida visa à justiça social. Se tivesse sido adotada em 2014, cerca de
60% dos contribuintes teriam pago ITBI menor em operações como compra e venda,
doação ou permuta.