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O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos
Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinproep-DF) é o autor da ação civil pública. Após a
negativa do juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, a procuradora do
trabalho Carolina Pereira Mercante sugeriu à 2ª Vara do Trabalho a designação
de audiência para tentativa de conciliação.
Segundo a
integrante do Ministério Público do Trabalho (MPT), o objetivo é que as partes “possam buscar meios
alternativos para aprimorar o combate à disseminação da Covid-19 em ambiente
escolar, sobretudo enquanto os trabalhadores desse setor não estiverem
imunizados”.
No mês
passado, o MPT recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a
suspensão das atividades presenciais das séries mais avançadas nos colégios
particulares, por um período de pelo menos duas semanas.
No pedido apresentado à
Justiça do Trabalho, o Sinproep-DF argumentou que há instituições privadas
descumprindo os protocolos de proteção, “ocasionando a infecção e morte de
professores e demais trabalhadores educacionais”.
Na última segunda-feira
(12/4), o professor Tiago
Ferreira Lima Sobreira Rolim, do Marista João Paulo II, morreu vítima da
Covid-19. Segundo o Sinproep-DF, na semana anterior, cinco docentes
de unidades particulares de ensino faleceram em decorrência do novo
coronavírus.
O juiz da 2ª Vara do
Trabalho de Brasília pontuou que o GDF, ao autorizar a retomada das atividades
presenciais, definiu uma série de medidas para evitar a proliferação da
Covid-19, constituiu força-tarefa para fiscalizar o cumprimento das regras e
estabeleceu punição para o caso de desrespeito às normas.
“A
decisão de suspensão total ou não das aulas presenciais é de governo, uma
decisão de gestão pública. O ato impugnado não contém excessos nem afasta a
necessária proteção à saúde dos professores no Distrito Federal. Ao contrário,
está a assegurar a saúde daqueles profissionais com as recomendações médicas e
científicas que minimizam o risco da contaminação”, escreveu Raul de Amorim.
Segundo
o magistrado, se alguma escola desrespeitar as medidas de proteção, as
autoridades legais competentes devem ser informadas para fiscalizar e aplicar
as penalidades legais pertinentes: “Não se cuida de suspender todas as aulas
presenciais, seja porque são opcionais, seja porque os infratores da legislação
é que devem ser responsabilizados”.
À
coluna, o advogado do Sinproep-DF, Bruno Paiva Gouveia, informou que o
sindicato concorda com a realização de uma audiência, proposta pelo MPT, para
tratar do tema. “A posição
do Sinproep-DF é pela suspensão das aulas presenciais por, pelo menos, algumas
semanas, até para que seja possível a vacinação dos professores.”
A
presidente do Sindicato dos Estabelecimentos
Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Ana Elisa
Dumont, disse à coluna que “existem casos de contaminação na sociedade em
geral, mas a escola, ao seguir os protocolos de segurança de forma rígida, é um
espaço saudável e de desenvolvimento seguro para os alunos”.
“Lembramos
que, desde o início da pandemia, o Sinepe e as escolas se comprometeram e têm
fornecido os dois serviços: tanto o presencial quanto o remoto, para as
famílias que assim optarem. Acreditamos que a educação é, sim, um serviço
essencial e deve permanecer aberta. O Governo do Distrito Federal em seu
pronunciamento, conjunto com a Casa Civil, tem demonstrado que os casos de
contaminação estão diminuindo, tendo índice abaixo de 1”, pontuou.
Ana
Elisa destacou que o Sinepe-DF está aberto ao diálogo, para que as decisões
envolvendo o setor sejam tomadas da melhor forma. “Sempre tendo como prioridade
o desenvolvimento, a saúde mental e biológica do aluno. Por isso, reforçamos e
orientamos as escolas a permanecerem com protocolos rígidos”, assinalou.
(Metrópoles) www.jornalaguaslindas.com.br
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