A prefeitura equilibra a receita
corrente líquida do município a Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém
serviços essenciais com desempenho reconhecido pelo MPG
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
define que os municípios não podem gastar mais de 54% da Receita Corrente
Líquida com o pagamento da folha. A receita corresponde a tudo que um município
arrecada isto inclui os repasses feitos pela União por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Águas Lindas, mesmo sendo uma cidade
com mais de 250 mil habitantes possui uma arrecadação ínfima, ou seja, mesmo
sendo populosa e oferecendo diversos serviços indispensáveis, os recursos
recebidos são de uma cidade ainda de pequeno porte que apesar das dificuldades
enfrentadas tem garantido aos cidadãos águas lindenses, segurança, qualidade
vida, acessibilidade aos direitos básicos e consequentemente um lugar cada vez
melhor para se viver.
.Para se enquadrar a Lei de
Responsabilidade Fiscal hoje, o município teria que abrir mão de unidades de
saúde, de escolas e creches funcionando, por falta de profissionais entre
outros servidores indispensáveis para a realização dos serviços essenciais para
a população.
Desta forma a gestão optou por manter
os profissionais e não privar a comunidade destes serviços, diga-se de
passagem, essenciais. Mesmo que a decisão significasse levar o caso ao Tribunal
de Contas dos Municípios, pois ao se manter dentro do índice exigido, os
moradores seriam os mais prejudicados.
“O índice exigido pelo Tribunal de
Contas, não condiz com a realidade da nossa cidade. Apesar da grande quantidade
de moradores os repasses ainda são de uma cidade de pequeno porte, neste caso
não ultrapassar o limite estipulado significaria dispensar médicos, professores
e outros profissionais que oferecem serviços essenciais à comunidade. Os
moradores seriam fortemente prejudicados”, relata o prefeito Hildo do Candango.
De acordo com dados divulgados pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 30% destes, estão com o
limite de gastos com pessoal estourado e a falta de recursos agrava ainda mais
o problema dos gestores. Em Goiás, 65 municípios que responderam à pesquisa
realizada pela CNM, 15 se declararam estar com os limites estourados. Esta
mesma pesquisa foi realizada com 1.697 municípios em todos os estados e a
conclusão foi que destes, 551 municípios ultrapassaram o limite permitido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e 502 estão em situação emergencial.
Segundo técnicos esse cenário é
agravado devido ao fato de a arrecadação estar em tendência de queda e ao fraco
desempenho econômico, com baixas perspectivas para o PIB nos próximos anos.
Vale ressaltar que a prefeitura busca
trabalhar de forma transparente e responsável, prova disso foi o reconhecimento
dado a cidade pelo Ministério Público de Goiás. Dos 243 municípios goianos
apenas Águas Lindas e Valparaíso mantêm atualmente
portais da transparência que atendem as exigências previstas na legislação.
É importante destacar que de toda a
prestação de contas feita ao Tribunal de Contas dos Municípios, o limite de
gastos com pessoal foi o único item rejeitado. O município em nenhum momento
foi penalizado por má administração, desvio de recursos públicos ou outros
itens de mesmo cunho, e sim, por se mostrar uma gestão preocupada com a comunidade,
uma gestão que entende que uma cidade organizada e evoluída se constrói com
detalhes, garantindo à comunidade acesso aos serviços mais básicos.
Nossa cidade já não é mais conhecida
por pontos negativos, mas sim, por seus feitos de cidade prodígio. “Águas
Lindas segue no caminho do desenvolvimento e a prefeitura trabalha para que a
cidade se destaque cada vez mais por suas obras, investimentos e conquistas”.da redação jal fonte Asscom
