Entenda o caso

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas tem
trabalhado para garantir aos cidadãos águas lindenses, segurança, qualidade de
vida, acessibilidade aos direitos básicos e consequentemente um lugar cada vez
melhor para se viver.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
define que os municípios não podem gastar mais de 54% da Receita Corrente
Líquida com o pagamento da folha. A receita corresponde a tudo que um município
arrecada isto inclui os repasses feitos pela União por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).

Águas Lindas, mesmo sendo uma cidade com
mais de 250 mil habitantes possui uma arrecadação ínfima, ou seja, mesmo sendo
populosa e oferecendo diversos serviços indispensáveis os recursos recebidos
são de uma cidade ainda de pequeno porte.

Para se enquadrar a Lei de
Responsabilidade Fiscal, hoje o município teria que abrir mão de unidades de
saúde, de escolas e creches funcionando por falta de profissionais, entre
outros servidores indispensáveis para a realização dos serviços essenciais para
a população.

Desta forma a gestão optou por manter os
profissionais e não privar a comunidade destes serviços essenciais, mesmo que a
decisão significasse levar o caso ao Tribunal de Contas dos Municípios. Pois ao
se manter dentro do índice exigido os moradores seriam os mais afetados.

“O índice exigido pelo Tribunal de Contas,
não condiz com a realidade da nossa cidade. Apesar da grande quantidade de
moradores os repasses ainda são de uma cidade de pequeno porte, neste caso não
ultrapassar o limite estipulado significaria dispensar médicos, professores e
outros profissionais que oferecem serviços essenciais à comunidade. Os
moradores seriam fortemente prejudicados”, relata o prefeito Hildo do Candango.

De acordo com dados divulgados pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelo menos 30% dos municípios
brasileiros estão com o limite de gastos com pessoal estourado e a falta de
recursos agrava ainda mais o problema dos gestores. Em Goiás, 15 dos 65
municípios que responderam à pesquisa realizada pela CNM declararam que estão
com os limites estourados. Esta mesma pesquisa foi realizada com 1.697
municípios e todos os estados e a conclusão foi que destes, 551 municípios
ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
502 estão em situação emergencial.

Segundo técnicos esse cenário é agravado
devido a ao fato de a arrecadação estar em tendência de queda e o fraco
desempenho econômico, com baixas perspectivas para o PIB nos próximos anos.

É importante destacar que de toda a
prestação de contas feita ao Tribunal de Contas dos Municípios, o limite de
gastos com pessoal foi o único item rejeitado. O município em nenhum momento
foi penalizado por má administração, desvio de recursos públicos ou outros
itens de mesmo cunho, e sim por se mostrar uma gestão preocupada com a
comunidade, uma gestão que entende que uma cidade organizada e evoluída se
constrói com detalhes, garantindo à comunidade acesso aos serviços mais
básicos.

Vale ressaltar que a prefeitura busca
trabalhar de forma transparente e responsável, prova disso foi o reconhecimento
dado a cidade pelo Ministério Público de Goiás. Dos 243 municípios goianos
apenas Águas Lindas e Valparaíso mantêm atualmente portais da transparência que
atendem as exigências previstas na legislação.

Águas Lindas segue no caminho do
desenvolvimento, e a prefeitura trabalha para que a cidade se destaque cada vez
mais por suas obras, investimentos e conquistas. Nossa cidade já não é mais
conhecida por pontos negativos, mas sim por seus feitos de cidade prodígio, e
assim continuará.

(da ASCOM)