O Tribunal de Justiça de Goiás
(TJGO) implantará o Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a
Comunidade Solidária, nesta sexta-feira (25), às 14h, no Fórum da Comarca de
Águas Lindas de Goiás. O programa foi criado após a constatação de que 78% das
presas em Goiás são mães.
O programa tem como objetivo
principal proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas. Águas
Lindas é a segunda cidade do estado com o maior número de filhos de detentas,
perdendo apenas para Goiânia. A justificativa é que o rompimento da relação
entre mães e filhos, advindo da prisão materna, propicia diversos efeitos
colaterais negativos. Os mais notáveis são a perda de seu principal cuidador
primário e, por isso, o afeto e cuidados, insubstituíveis, maternais,
ocasionando, inclusive, abalos psíquicos, educacionais, interpessoais e
psicológicos que, se não percebidos e acompanhados precocemente, podem perdurar
para toda a vida adulta.
O Brasil conta hoje com 37,6 mil
presas, a 5ª maior população carcerária feminina do mundo. Em Goiás, são 674
mulheres presas, das quais 618 são mães, com 1.327 crianças, com idade média de
9 anos. De acordo com as regras a serem praticadas imediatamente após a ciência
da prisão de uma mãe, inicia-se a articulação de medidas, em conjunto com a, já
existente, rede de proteção (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, entre outros) com a
visita técnica na residência do menor e de seu responsável de fato e, de outro
lado, a mãe/reeducanda no presídio. A partir daí, são formulados e executados o
amparo psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material (com a
sociedade civil solidária) com os filhos e responsáveis.
(Ascom/
foto: Ascom/redação JAL)