O presidente da Câmara lembrou que as
comissões especiais são opinativas, não terminativas. “Elas sugerem um texto.
Mas qualquer recurso pode fazer [ir a plenário]. Então é importante que a gente
tenha calma nesta hora.”

As declarações foram dadas antes de uma reunião marcada para votar o relatório
do deputado Filipe Barros (PSL-PR) na noite desta quinta.

Deputados contrários ao voto impresso
fizeram uma autoconvocação para esta sexta-feira (6) para tentar concluir a
votação do texto. Além disso, as falas ocorrem em um cenário de alinhamento do
discurso de Lira ao do presidente Bolsonaro, que pressiona pela implementação
do que chama de voto impresso auditável.

Na quarta-feira (4), o presidente da
Câmara afirmou não ter fato relevante para afirmar que houve fraude nas urnas
eletrônicas, mas defendeu uma auditagem “mais transparente” para evitar que a
eleição seja contestada. “Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar
que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em
que eu fui eleito”, disse Lira.

“Então, na minha visão, também se não
há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma
auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não
se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada.” Além de
endossar parte da bandeira de Bolsonaro, o presidente da Câmara fez cobranças
em relação ao tratamento do tema no Senado.

Ele ressaltou que há uma PEC aprovada
pela Câmara em 2015 que trata da impressão do registro do voto, com depósito em
local lacrado, nos mesmos moldes do que propõe o texto que está em debate na
comissão especial pelos deputados no momento.

“Essa PEC está no Senado Federal”,
disse Lira. “E o Senado Federal, até hoje, de 2015 a 2021, não se pronunciou se
quer votar ou não essa PEC. Portanto, ela não teve a urgência que a Câmara deu
no Senado Federal.” Diante da perspectiva de derrota na comissão especial,
Filipe Barros amenizou pontos que desagradavam partidos, como o dispositivo que
estipulava que as legendas poderiam, até cinco dias após a eleição, pedir a
recontagem dos votos da seção eleitoral, desde que assumissem os custos
envolvidos no processo.

Barros ampliou o prazo para 15 dias e
retirou a menção a arcar com os custos. O bolsonarista também mudou o trecho
sobre apuração para determinar que a contagem será exclusivamente manual, a
partir de cada um dos registros impressos de voto, nas seções eleitorais, com a
presença de eleitores e fiscais de partido.

Antes, a contabilização dos registros
impressos de voto era automatizada, a partir de equipamentos de contagem dos
votos que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto. Durante a
implementação gradual, de acordo com o texto anterior, a apuração poderia ser
feita com base nos registros eletrônicos onde o voto impresso ainda não tivesse
sido adotado.

Barros mudou ainda o prazo para
preservação dos registros impressos de voto. No primeiro relatório, isso
deveria ocorrer até 31 de janeiro, salvo em situações excepcionais definidas
pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a partir de quando poderiam ser
descartados.

No novo relatório, Barros estabeleceu
que os registros impressos deveriam ser preservados por cinco anos a partir do
dia seguinte da proclamação do resultado, salvo situações em que haja pedido de
recontagem ou procedimentos de investigação, hipóteses em que deverão ser
preservados até o trânsito em julgado do procedimento.

O texto também prevê que leis que
tratem da execução e procedimentos dos processos de votação e demais assuntos
que não interfiram na paridade entre os candidatos têm aplicação imediata. Em
reunião realizada no final de junho, 11 partidos se uniram contra o relatório
de Barros. A resistência também ganhou força com a escalada de ameaças
golpistas de Bolsonaro, que passou a defender que as eleições de 2022 ocorram
sob a condição da aprovação do voto impresso no país.

Em 29 de julho, o presidente realizou
uma live para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas
trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram
desmentidas anteriormente. Ao longo de sua fala, Bolsonaro mudou o discurso e
admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.

O modelo atual de votação já tem
várias camadas de proteção e auditoria, em suas diferentes etapas, inclusive
com participação de instituições e grupos externos ao TSE. Até hoje não há
evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna
eletrônica.

(J.Br)
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