Enquanto milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades financeiras e lutam para colocar comida na mesa, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), notificou cerca de 177 mil famílias em todo o país para devolver o auxílio emergencial recebido durante a pandemia da Covid-19.
O valor total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
A medida tem gerado críticas, já que o auxílio foi criado justamente para amparar famílias em situação de vulnerabilidade, e agora muitos brasileiros estão sendo cobrados anos depois, mesmo sem condições financeiras de devolver o recurso.
Segundo o ministério, ficam de fora da cobrança pessoas que ainda estão em situação de vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cidadãos que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
🔍 Irregularidades apontadas pelo governo
De acordo com o MDS, as cobranças atingem casos em que foram identificadas supostas irregularidades, como:
• vínculo de emprego formal;
• recebimento de benefício previdenciário;
• renda familiar acima do limite legal;
• e outras situações que o governo considera pagamento indevido.
As notificações começaram a ser enviadas em março deste ano, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
💰 Prazos e formas de devolução
O ressarcimento deve ser feito através do sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, onde é possível consultar a situação de cada beneficiário. O pagamento pode ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU simples do Banco do Brasil), pela plataforma PagTesouro.
O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação. O cidadão pode pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.
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