A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição para dificultar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários, e no segundo turno, 344 a favor e 133 contra. Agora, segue para o Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, concede foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Defensores da medida afirmam que o objetivo é proteger o exercício parlamentar diante de supostos abusos do STF.
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- Por: Redação - Valdivino de Oliveira
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