A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) transportando sete passageiros em um veículo com capacidade legal para apenas duas pessoas, durante fiscalização na BR-060.
De acordo com a PRF, a abordagem ocorreu durante uma ação de rotina voltada à segurança viária. Os agentes constataram o excesso de lotação e, após consulta aos sistemas, verificaram que o condutor não possuía habilitação, agravando ainda mais a situação e elevando significativamente o risco de acidente.
Ainda segundo a corporação, todos os ocupantes estavam em situação de grave perigo, já que o veículo trafegava fora dos padrões mínimos de segurança.
O motorista foi autuado conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o veículo foi retido até a apresentação de um condutor habilitado.
⚖️ O que diz a lei
Conforme o Artigo 162, inciso I, do CTB, dirigir veículo sem possuir CNH configura infração gravíssima, com aplicação de multa e retenção do veículo:
🔗 Texto da lei: https://www.legjur.com/legislacao/art/lei_00095031997-162
Já o transporte de passageiros acima da capacidade permitida caracteriza infração por lotação excedente, prevista no Artigo 231, inciso VII, do CTB, sujeita à multa e retenção do veículo:
🔗 Texto da lei: https://www.legjur.com/legislacao/art/lei_00095031997-231
A PRF reforça que as fiscalizações têm como objetivo preservar vidas e prevenir tragédias nas rodovias federais, orientando condutores sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito.
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✍️ Jornalista Valdivino de Oliveira – DRT