🚨 JUSTIÇA DÁ 15 DIAS PARA AGU APRESENTAR DOCUMENTOS QUE EMBASARAM DEFESA DE JANJA
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, documentos que fundamentaram a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais.
⚖️ A determinação é da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A magistrada solicitou o requerimento administrativo apresentado por Janja, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato que autorizou a representação e outros documentos destinados a demonstrar o cumprimento das exigências legais.
📄 A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Os autores questionam despesas relacionadas a viagens internacionais da primeira-dama e pedem, entre outras medidas, a anulação dos atos que consideram irregulares e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
A AGU sustenta que sua atuação ocorreu após requerimento administrativo e análise dos requisitos previstos na legislação e em normas internas. Segundo a decisão, porém, o procedimento administrativo mencionado ainda não havia sido anexado aos autos.
⚠️ A decisão não concluiu que houve irregularidade na atuação da AGU ou nos gastos questionados. A Justiça determinou a apresentação da documentação antes de analisar a regularidade da representação judicial de Janja.
Após a entrega dos documentos, os autores poderão se manifestar e, posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) também deverá analisar o caso.
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✍️ Redação Jornal Águas Lindas
Jornalista Valdivino de Oliveira – DRT 001423/GO
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