Uma criança foi encontrada em situação de vulnerabilidade nas proximidades de um lixão em Águas Lindas de Goiás, causando comoção entre moradores da região. A ocorrência mobilizou a Guarda Municipal, que realizou o resgate e encaminhou a criança ao Conselho Tutelar, responsável pelas providências legais e pela garantia dos direitos do menor.
De acordo com as informações iniciais, a criança estava desacompanhada no momento em que foi localizada. A ação rápida da Guarda Municipal evitou riscos maiores e assegurou o atendimento imediato, conforme determina a legislação brasileira.
O caso agora segue sob acompanhamento do Conselho Tutelar, que irá apurar as circunstâncias, localizar familiares ou responsáveis legais e adotar as medidas de proteção necessárias.
⚖️ O QUE DIZ A LEI
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir, com absoluta prioridade, a proteção integral da criança e do adolescente.
📌 Art. 98 do ECA – As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
🔗 Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
👉 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm�
O caso segue em apuração e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento pelas autoridades competentes.
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✍️ Jornalista Valdivino de Oliveira – DRT
- Por: Redação - Valdivino de Oliveira
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