Proposta já aprovada no Senado busca criar mecanismos de segurança para menores, mas deputados temem brecha para regulamentação das redes sociais
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o projeto de lei que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, já aprovado pelo Senado, prevê regras para que plataformas adotem mecanismos de segurança e ferramentas de controle parental.
Parlamentares da oposição, no entanto, afirmam que, apesar da relevância do tema, a proposta pode abrir caminho para uma futura regulamentação mais ampla das redes sociais, com risco de limitar a liberdade de expressão.
O relator defende que o foco da matéria é exclusivo na proteção de menores, especialmente contra conteúdos violentos, de ódio ou de exploração sexual, sem qualquer intenção de censura. Já os críticos pedem que o texto seja mais claro quanto aos limites de atuação das plataformas e do Estado.
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