O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10/09). O ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou pela nulidade de todos os atos decisórios do processo.
Segundo Fux, o STF é incompetente para julgar o caso, já que os réus — entre eles Bolsonaro — não detinham mais foro privilegiado no momento em que a denúncia foi recebida. Para o ministro, trata-se de uma questão de “incompetência absoluta”.
Ele também destacou que, caso a Corte fosse responsável pelo julgamento, este deveria ocorrer no plenário com os 11 ministros, e não apenas na Primeira Turma.
Outro ponto levantado foi o cerceamento da defesa: o processo envolveu mais de 70 terabytes de informações e 1.214 laudos técnicos, entregues às defesas em prazo considerado insuficiente para análise. Na visão de Fux, isso comprometeu o direito de defesa, justificando a nulidade desde o recebimento da denúncia.
Apesar da posição do ministro, o julgamento ainda não foi concluído. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro. O resultado dependerá dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem definir o futuro do processo. ValdivinodeoliveiraDRT001423/GOfotodivulgaçao
Segundo Fux, o STF é incompetente para julgar o caso, já que os réus — entre eles Bolsonaro — não detinham mais foro privilegiado no momento em que a denúncia foi recebida. Para o ministro, trata-se de uma questão de “incompetência absoluta”.
Ele também destacou que, caso a Corte fosse responsável pelo julgamento, este deveria ocorrer no plenário com os 11 ministros, e não apenas na Primeira Turma.
Outro ponto levantado foi o cerceamento da defesa: o processo envolveu mais de 70 terabytes de informações e 1.214 laudos técnicos, entregues às defesas em prazo considerado insuficiente para análise. Na visão de Fux, isso comprometeu o direito de defesa, justificando a nulidade desde o recebimento da denúncia.
Apesar da posição do ministro, o julgamento ainda não foi concluído. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro. O resultado dependerá dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem definir o futuro do processo. ValdivinodeoliveiraDRT001423/GOfotodivulgaçao
