Um novo projeto de lei em tramitação propõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 a 18 meses para motoristas que utilizarem veículos para abandonar cães ou outros animais. A medida busca coibir o abandono cruel, muitas vezes cometido em rodovias, áreas rurais ou locais ermos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e enquadra o abandono com uso de veículo como infração gravíssima, com agravante por maus-tratos. Além da suspensão da CNH, o motorista poderá responder criminalmente com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

🐾 Contexto: O abandono de animais aumenta em períodos de férias e mudanças, e o uso do carro facilita o crime ao permitir que o tutor se desloque até locais remotos para se livrar do animal.
👁️‍🗨️ Objetivo da proposta: Desestimular o uso do veículo como instrumento do abandono, reforçando a responsabilidade de quem opta por ter um animal de estimação.
Se aprovada, a medida poderá representar um avanço na luta contra os maus-tratos e abandono animal no Brasil.

Medida importante e necessária! O uso do veículo para abandonar animais é um ato cruel e premeditado — punir com a suspensão da CNH pode ser um passo eficaz para coibir esse tipo de crime. Lugar de pet é em um lar responsável, não na beira da estrada. 🐾ValdivinodeoliveiraDRT001423/GOFOTODIVULGAÇAO

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