A Prefeitura de Águas Lindas de
Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás disponibilizará o
seu Posto Itinerante para realizar diversos tipos de atendimentos na cidade, de
19 a 22 de setembro. O posto funcionará na unidade do Vapt Vupt, localizada no
Jardim Brasília.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento de Águas Lindas,
Sergio Luiz, esta é uma ótima oportunidade para os contadores e empresários
resolverem suas questões junto ao tesouro estadual. “Serão diversos tipos de
atendimentos e oportunidades para o empresariado aderir ao programa estadual
“RECUPERAR”, que se encerrará no próximo dia 29 de setembro e deverá ocorrer
novamente em cinco anos”, disse o secretário.
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás indicam que 4.000
contribuintes já procuraram a Secretaria para negociar débitos de ICMS e ITCD
contraídos até dezembro de 2016, com descontos de juros e multas. A primeira
negociação foi feita há menos de um mês, no dia 24 de julho. Com o programa, a
Pasta arrecadou R$ 17,9 milhões à vista e a carteira de parcelamento atingiu R$
100,4 milhões até agora, segundo o superintendente-executivo da Receita,
Adonídio Neto Vieira Júnior.
Dos 4.005 contribuintes, 3.128 pagaram à vista seus débitos e 877
escolheram o parcelamento e quitaram a primeira parcela. Entre os que pagaram à
vista, 62% quitaram dívidas de ICMS, 13% de pena pecuniária e 25% de ITCD. O
perfil dos contribuintes é alterado no pagamento parcelado: 88% deles quitaram
débitos de ICMS, 10% de pena pecuniária e 2% de ITCD.
São oferecidas reduções de até 98% para multas e de 50% nos juros
para pagamentos à vista. Para a pena pecuniária, tem redução de até 90%. Além
do pagamento à vista, as empresas podem parcelar seus débitos em até 60 meses.
As empresas em recuperação judicial, em até 84 meses. Os descontos são maiores
para aqueles contribuintes que pagarem o débito à vista e vão decrescendo à
medida que o número de parcelas aumenta.
O programa permite também o pagamento do débito por meio de
crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência
para este fim, desde que o contribuinte faça o pagamento à vista de ao menos
40% do débito. Para incentivar o pagamento ainda neste ano, os parcelamentos
com o pagamento da última parcela até 29 de dezembro de 2017 terão o mesmo
percentual de redução da multa e dos juros de mora daqueles que decidirem pelo
pagamento à vista. Para manter a pontualidade do pagamento, o parcelamento será
cancelado, após a ausência de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não.
Após o final do contrato, o parcelamento será denunciado se houver atraso
superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela.
(Ascom/Foto: Ascom/redação JAL)
