Depois das delações da Odebrecht e da JBS, que provocaram estragos no
mundo político e indignação no país ao revelar esquemas de corrupção
arquitetados ao longo dos últimos governos, será revelada a versão de mais uma
empresa sobre conchavos feitos com o poder público. Chegou ontem ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a colaboração premiada de oito executivos da OAS, uma
das empreiteiras acusadas de desviar dinheiro de contratos da Petrobras para
pagar propina a políticos. O material é extenso e tem conteúdo comprometedor
para aliados do presidente Michel Temer, além de atirar nos ex-presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson
Fachin, ainda vai decidir se homologa ou não a colaboração.

Quando todos achavam que a denúncia apresentada
contra Temer na última quinta-feira era a última flechada do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, a delação da OAS aterrissou no dia seguinte no
tribunal para turbinar ainda mais a Operação Lava-Jato. O material foi enviado
à mais alta Corte do país porque os delatores falaram de crimes supostamente
cometidos por pessoas com direito ao foro privilegiado, como parlamentares e
ministros de Estado. Há a expectativa de que integrantes do Judiciário também
tenham sido citados.

As provas apresentadas pelos delatores incluem
montanhas de papel e mídias com depoimentos gravados. Tudo está protegido por
segredo de Justiça. Não há previsão da divulgação do teor da colaboração. Entre
os delatores cujos nomes estão em sigilo não está o ex-presidente da OAS, José
Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. Ele está preso por ordem
do juiz Sergio Moro, que conduz julgamentos da Lava-Jato na primeira instância.
Os depoimentos prestados por ele ao Ministério Público Federal (MPF) ainda são
aguardados no STF para os próximos dias.

A delação de Pinheiro promete ser comprometedora
especialmente para Lula. Em maio, advogados do executivo apresentaram a Moro
uma série de documentos que supostamente comprovariam a execução de obras do
tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis teriam
sido reformados para o uso do ex-presidente.

Antes de as negociações terem sido suspensas,
executivos da OAS fizeram acusações contra Lula, dirigentes da campanha de
Dilma e contra os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Os
executivos descreveram pagamentos em dinheiro, sem registro na Justiça Eleitoral,
para cobrir despesas da agência Pepper em serviços prestados à campanha de
Dilma. Um dos pedidos para custear os gastos teria sido feito pelo ex-ministro
Edinho Silva.

Pinheiro também teria relatado pagamento de propina
para Oswaldo Borges da Costa Filho, suposto emissário de Aécio Neves. As
propinas corresponderiam a 3% do valor das obras executadas pela OAS na
construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O executivo teria
confessado pagamentos de propina a ex-auxiliares de Serra no período em que ele
foi governador de São Paulo. As propinas seriam relativas às obras do trecho
sul do Rodoanel.

Fachin ainda não examinou o material entregue
ontem, mas já sabe do volume de trabalho que aguarda por ele. Caberá a Fachin,
depois de analisar tudo com a ajuda de seus assessores, homologar ou não o
acordo de colaboração premiada. Se for homologado, os documentos voltam para a
Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os investigadores apontem
quantos inquéritos querem abrir no Supremo a partir da delação e se há indícios
contra pessoas sem direito ao foro especial, para serem transferidos à primeira
instância do Judiciário.

Como o mandato de Janot termina no domingo, essa
tarefa caberá à sua sucessora no cargo, a subprocuradora da República Raquel Dodge.
Será o primeiro grande desafio dela na Lava-Jato. A rapidez ou não com que ela
tomará as providências dará o recado se o tratamento dado às investigações nos
próximos dois anos será o mesmo da gestão Janot — que priorizou as delações e
apurações sobre os desvios da Petrobras.

Até a delação da JBS, o Supremo costumava manter o
sigilo dos acordos de delação até que fossem abertos os inquéritos decorrentes
das provas apresentadas. Em seguida, a delação se tornava pública. Na delação da
OAS, o tratamento deve ser diferente. Isso porque, em junho, três dos cinco
ministros da Segunda Turma, que julga processos da Lava-Jato, mostraram-se
inclinados a deixar futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo. A
tendência é que as delações permaneçam secretas até a Corte receber a denúncia
do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal.

A abertura de uma ação penal costuma levar, em
média, um ano. Isso nos casos em que a PGR apresenta denúncia ao STF. Quando
houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de
provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá
em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, os inquéritos
abertos a partir da delação da OAS serão abertos no tribunal sem a divulgação
do assunto tratado.

As negociações acerca da delação da OAS foram
marcadas por um vaivém peculiar. Em março de 2016, depois de longa resistência,
advogados de Léo Pinheiro e procuradores da Lava-Jato abriram conversas para um
eventual acordo. Em junho de 2016, começaram a aparecer no noticiário
informações de que a OAS comprometeria, em delação, políticos de vários
partidos. Em agosto, depois de vazado à imprensa trecho do pré-acordo, Janot
determinou suspensão das negociações.

Em abril deste ano, a PGR e procuradores da
Lava-Jato em Curitiba retomaram as negociações com a empresa. O número de
delatores revela que, diferentemente da Odebrecht, os pagamentos de propina da
OAS eram feitos de forma mais centralizada. A delação da Odebrecht, que chegou
ao STF em dezembro de 2016, foi feita por 78 executivos.

(O Globo/Foto Lula.com/redação JAL)