O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que deve aumentar o custo para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A proposta estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico já no processo de obtenção da habilitação — medida que atualmente é exigida apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E).
Se sancionada, a nova exigência poderá adicionar um custo entre R$ 120 e R$ 160 ao processo de habilitação, elevando ainda mais os já altos valores cobrados pelas autoescolas.
O presidente do Detran de Goiás, Delegado Waldir, criticou a decisão:
“Essa decisão não partiu do Detran-GO. Infelizmente, será uma nova despesa para quem vai tirar a primeira CNH, com um custo adicional de cerca de R$ 120 a R$ 160. A nossa preocupação é com o impacto financeiro sobre a população mais vulnerável.”
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar, vetar ou sugerir alterações no texto aprovado pelo Congresso.
Impacto social
Especialistas e órgãos de trânsito alertam que a nova exigência pode dificultar ainda mais o acesso à habilitação por parte de jovens e trabalhadores de baixa renda, principalmente em estados com alta demanda por motocicletas como meio de transporte e trabalho.
A inclusão do exame toxicológico na primeira habilitação para categorias A e B, embora tenha como objetivo aumentar a segurança no trânsito, parece desconectada da realidade econômica da maioria dos brasileiros. Em um país onde tirar a CNH já é um desafio financeiro, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda, impor um novo custo de até R$ 160 pode significar excluir ainda mais pessoas do acesso à mobilidade e ao mercado de trabalho. Segurança é importante, mas políticas públicas também precisam ser socialmente justas e proporcionais ao risco envolvido. O exame toxicológico, nesse caso, soa mais como um obstáculo burocrático do que como uma solução eficaz. ValdivinodeoliveiraDRT001423/GO
