O programa Farmácia Popular do Brasil, executado pelo Ministério da Saúde, vendeu R$ 2,5 bilhões em medicamentos sem lastro em estoque, ou seja, sem nota fiscal que comprovasse sua aquisição pelo estabelecimento credenciado entre julho de 2015 e dezembro de 2020.
Lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o programa também dispensou R$ 7,4 milhões em medicamentos para pessoas já falecidas no mesmo período.
Segundo auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), 17,4% das vendas de medicamentos feitas pelos estabelecimentos credenciados naquele período. Ou seja, cerca de 362,8 milhões de registros, superavam o montante desses medicamentos adquirido junto ao mercado distribuidor.
O volume de gastos com medicamentos sem nota fiscal realizado pelo Farmácia Popular entre 2015 e 2020 representa 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa na época.
No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos relacionados de forma gratuita – para diabete, asma e hipertensão – ou a preços reduzidos, com 90% do valor de referência subsidiado pelo governo, que faz o ressarcimento aos comércios onde os medicamentos foram retirados.
Farmácia Popular alvo da PF
O programa foi relançado pelo presidente Lula em junho de 2023. Em setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação a partir de uma denúncia de venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. A operação cumpriu 62 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e no Ceará.
“A aplicação dos testes de auditoria permitiu concluir que, em 18,53% dos casos, existem evidências de Autorizações de Dispensação de Medicamentos em quantidades e/ou valores superiores ao efetivamente realizado e que os estabelecimentos credenciados não apresentam evidências de aquisições de medicamentos junto ao mercado distribuidor compatíveis com o quantitativo registrado no sistema autorizador de vendas do PFPB no período analisado”, observou a CGU.
A análise foi feita por amostragem nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba, em contato direto com farmácias e drogarias credenciadas, considerando “a movimentação diária de ‘entradas e saídas’, em detrimento da verificação mensal consolidada, proporcionando maior precisão na análise”. No total, o programa contava com 34.061 estabelecimentos credenciados no período da fiscalização.
“Apurou-se que houve registros de vendas de medicamentos no Sistema Autorizador de Vendas do PFPB não amparados por comprovação de notas fiscais de aquisição”, apontou a CGU. A irregularidade pode resultar em punições como a devolução dos recursos, multa e descredenciamento.
Pacientes falecidos
A fiscalização também encontrou registros de vendas de medicamentos pelo programa ocorridas após a data de óbito dos pacientes. No total, essa irregularidade causou um prejuízo de R$ 7,4 milhões entre 2015 e 2020.
A conclusão foi resultado do cruzamento de dados do CPF dos pacientes com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde, dados do Sistema Nacional de Registro Civil (SIRC), do Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do DataSus.
“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, afirmou a CGU.
Entre as recomendações para evitar novas fraudes ao Farmácia Popular, a CGU orientou a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com lastro em estoque, o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda, além da adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
Em contato com o Metrópoles, o Ministério da Saúde informou que está avaliando o resultado da fiscalização realizada pela CGU. A pasta vai emitir um posicionamento sobre o assunto. O espaço segue aberto.
Metrópoles
