O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada.
Com a decisão, tomada na terça-feira (19), os magistrados voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço. O benefício conhecido como quinquênio é um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos como forma de driblar o teto salarial do funcionalismo público.
A gratificação havia sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e autorizou seu pagamento retroativo a junho de 2006. Os primeiros repasses foram feitos no início desde ano. Segundo o TCU, o valor total da despesa seria de cerca de R$ 870 milhões.
Ministro do TCU disse não ser possível “conceder ou manter vantagens” que não estão mais previstas em lei
Em abril, o ministro Jorge Oliveira, do TCU, mandou suspender tudo.Para ele, a decisão de restabelecer o pagamento contrariava uma definição do STF sobre remuneração de servidores públicos. Oliveira entendeu ainda que não é possível “conceder ou manter vantagens” que não estão mais previstas em lei, sob o argumento de assegurar a irredutibilidade da remuneração dos magistrados.
Ao retomar o benefício dos juízes na terça-feira, o ministro Dias Toffoli acolheu os argumentos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
“Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli em sua decisão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli. O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou, a ministros do STF e do TCU, descontentamento com a decisão do CNJ que liberou os penduricalhos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a interlocutores que não há esforço fiscal que aguente essa fábrica de penduricalhos do Judiciário.
O Tempo
