O ex-governador José Eliton, pré-candidato ao governo de Goiás pelo PSB, tenta confundir a população goiana ao afirmar que o não pagamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado, referente ao mês de dezembro (e parte da de novembro), não teria sido quitada por opção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou, em julgamento das contas Eliton, que não havia recursos disponíveis para honrar o pagamento dos salários dos servidores do Estado.
A declaração do ex-governador foi feita em entrevista ao jornal O Popular, na última quinta-feira (05/05). Ex-tucano e recém filiado ao PSB, José Eliton negou o rombo de R$ 6,7 bilhões em dívidas de curto prazo atestado pelo TCE. O descompasso nas contas do Estado levou, inclusive, à reprovação das contas das gestões Eliton e de Marconi Perillo (PSDB), em parecer julgado pelo plenário da corte de contas.
Para um aliado do governador Ronaldo Caiado, José Eliton não só deixou de honrar o pagamento das folhas, como teria premeditado tal calote. O governista lembra que em outubro daquele ano, quase 90 dias antes de encerrar o exercício, o então governador do Estado editou o Decreto nº 9.346, cujo teor revogava o artigo 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018, e que disciplinava o empenho e pagamento dos salários e encargos sociais dos servidores públicos estaduais.
“Com aquela atitude, já prevendo que não teria recursos disponíveis para honrar o pagamento da folha dos servidores, o governador José Eliton edita um decreto desobrigando-o de empenhar os recursos destinados à folha de pagamento, numa clara tentativa de se livrar de possíveis sanções cíveis e penais pelo não cumprimento das obrigações. Em outras palavras, isso foi um calote premeditado”, relata.
Sem recursos em caixa, a gestão do governador Ronaldo Caiado, iniciada em janeiro de 2019, foi obrigada a parcelar o pagamento dos salários dos servidores em atraso e, naquele exercício, acabou honrando o pagamento de 14,5 folhas dos servidores.
Rejeição das Contas
Em junho de 2019, o plenário do TCE-GO aprovou o relatório do conselheiro Saulo Mesquita pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de Marconi Perillo e José Eliton. Entre as irregularidades das contas de 2018, o conselheiro apontou a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, realização de despesas sem prévio empenho, realização de despesas sem autorização orçamentária, violação ao limite de despesas com pessoal, previsto no artigo 20, inciso II, da LRF, inscrição de restos a pagar não acobertados por suficiente disponibilidade financeira, entre outros ilícitos.
De acordo com o relatório do TCE, que opinou pela rejeição das contas de Perillo e Eliton, o resultado orçamentário e financeiro das contas foi negativo em R$ 3,5 bilhões. Somando-se os restos a pagar dos exercícios anteriores e, ainda, as despesas não empenhadas, acrescidos da indisponibilidade de caixa, a unidade técnica concluiu que, ao final de 2018, o rombo nas contas públicas do Estado foi de R$ 6,7 bilhões. Os ex-governadores, no entanto, conseguiram decisão judicial favorável para que fossem ouvidos na sessão de julgamento das contas. Por isso, o parecer final do TCE ainda não chegou à Assembleia Legislativa para votação.
TCE-GO
