Policiais penais serão integrados ao Fundo Constitucional

O FCDF é utilizado para custear a PCDF, a PMDF e o CBMDF, bem como a assistência para execução de serviços de saúde e educação

Foto: Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou, nesta quinta-feira (23), ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) duas minutas, sendo o primeiro sobre a organização da carreira de policiais penais e a segunda que repassa à União a competência para manter financeiramente os vencimentos da classe.

“Encaminhamos um pedido para o governo federal no sentido da reestruturação da carreira dos policiais penais, que eles passem a ser remunerados pelo Fundo Constitucional, e também do aumento de 18% que anunciamos para os servidores públicos do DF”, declarou o governador Ibaneis Rocha em reunião com parlamentares e secretários de governo.

O Fundo Constitucional é utilizado atualmente para custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como a assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Na prática, os policiais penais passariam a integrar as forças de segurança pública do DF e, portanto, seriam remunerados pelo Fundo Constitucional. Para 2023, o orçamento do Fundo é de R$ 22,9 bilhões.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, ressalta que, com essa medida, o GDF contempla uma velha demanda encaminhada pelos policiais. “Era um pedido antigo deles, que acreditam ser melhor para toda a categoria”, afirma.

Jornal de Brasília

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