A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na segunda-feira 21, uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moras, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento atribui ao magistrado “arbítrios, “desmandos” e “atos contrários” ao Estado de Direito.
“Com seus atos, Alexandre de Moraes feriu o caráter republicano de nossa nação”, argumentou o vereador Rodrigo Marcial (Novo), autor da moção. “Ao concentrar poderes monárquicos e tomar decisões monocráticas que fizeram valer em território pátrio a máxima romana de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.”
Ao todo, o texto obteve o apoio de 17 vereadores. Além disso, cinco legisladores foram contrários à proposta e houve uma abstenção. Segundo Marcial, as ofensas de Moraes às instituições brasileiras foram “tão severas” que ocasionam insegurança jurídica, desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil.
Entre tantas decisões do magistrado, o documento cita como exemplo o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli em 2019, e que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura supostas notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte Suprema e seus familiares.
O vereador destacou que a investigação é sobre “fatos indeterminados”, sendo “amplamente viciado”. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), por exemplo, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão neste inquérito.
Além disso, Marcial cita o inquérito das milícias digitais, que mira uma suposta rede organizada na internet que fomenta os “ataques antidemocráticos”. Foi nessa investigação que Moraes quebrou o sigilo bancário e bloqueou as contas de oito empresários, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O tribunal responsável por supervisionar o regular transcorrer do mais efervescente e simbólico período de liberdade política e de pacífica promoção de ideias conflitantes de nossa nação, promoveu a censura prévia irrestrita, sem contraditório, a despeito das garantias constitucionais”, escreveu Marcial.
Agora, a moção vai ser enviada para Alexandre de Moraes a fim de que ele tome conhecimento do ocorrido.
Revista Oeste
