A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A denúncia está sob sigilo. A CNN apurou que os irmãos Brazão foram denunciados por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa por homicídio.

A PGR ainda denunciou o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira por homicídio e Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos, por organização criminosa.

A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (7). Se for aceita, uma ação penal será aberta e os três passam a ser réus pelo crime no STF.

O deputado, o conselheiro e o delegado estão presos preventivamente por determinação do ministro desde 24 de março e negam envolvimento no crime. A investigação é baseada na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora e do motorista.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de prisão contra supostos envolvidos nos assassinatos da vereadora e do motorista. A operação é realizada com base no material apreendido pela PF no final de março.

Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, assessor de Domingos Brazão, é um dos alvos e foi preso pelos agentes. O policial militar Ronald Alves de Paula também foi alvo de um mandado de prisão.

Apontado pela PF como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio, major Ronald já cumpre pena em penitenciária federal.

A investigação do assassinato de Marielle e Anderson tramitava no Rio de Janeiro e era conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado. Depois de cinco anos sem que os mandantes e as motivações fossem identificados, o caso passou a ficar sob a responsabilidade da Polícia Federal em cooperação com o MP do Rio ainda no Estado.

O processo foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em outubro de 2023 após Ronnie Lessa mencionar o envolvimento de Domingos Brazão no crime. O STJ é responsável por julgar processos envolvendo conselheiros de tribunais de contas dos Estados.

O inquérito foi enviado ao STF no dia 13 de março após Lessa mencionar a participação de Chiquinho Brazão no assassinato. O STF é o tribunal responsável por julgar processos envolvendo, entre outras autoridades, deputados federais.

Seis dias depois de o inquérito chegar ao STF, Alexandre de Moraes validou a delação de Ronnie Lessa. Em 24 de março, a PF prendeu no Rio de Janeiro os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa e cumpriu mandados de busca e apreensão contra eles e outros suspeitos. Os três foram transferidos no mesmo dia para Brasília.

Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília, Domingos Brazão está preventivamente no presídio federal em Porto Velho (RO) e Chiquinho, na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Na prisão, em conversa com seus advogados, o delegado negou envolvimento no crime e afirmou que conheceu o Chiquinho e Domingos Brazão no avião da PF, durante o deslocamento do Rio a Brasília.

Em nota, a defesa de Rivaldo Barbosa disse receber com estranheza a notícia de que a denúncia foi apresentada pela PGR. Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que estiveram no STF no dia seguinte à apresentação da denúncia e não havia, nos autos, informação sobre o protocolo da acusação feita pela PGR.

“É estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta à decisão do Min Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”, afirmam os advogados.

“A narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado”, diz a nota da defesa.

Os advogados afirmaram ainda que irão se posicionar sobre o mérito da acusação assim que tiverem acesso ao conteúdo da denúncia.

Outro lado
A defesa de Chiquinho Brazão esclarece que não teve acesso à denúncia nem aos termos das delações citadas no relatório da PF.

“Ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. Assim que o Relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação, faremos uma nota mais detalhada”, afirmou o advogado Cleber Lopes.

Em nota, a defesa de Rivaldo Barbosa disse receber com estranheza a notícia de que a denúncia foi apresentada pela PGR. Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que estiveram no STF no dia seguinte à apresentação da denúncia e não havia, nos autos, informação sobre o protocolo da acusação feita pela PGR.

“É estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta à decisão do Min Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”, afirmam os advogados.

“A narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado”, diz a nota da defesa.

Os advogados afirmaram ainda que irão se posicionar sobre o mérito da acusação assim que tiverem acesso ao conteúdo da denúncia.

A defesa de Domingos Brazão, formada pelos advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, disse ter sido “informada, pela imprensa, sobre o oferecimento de denúncia relacionada ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes”.

“A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”, afirma a nota.

Já as defesas de Fonseca e Ronald não foram encontradas.

CNN Brasil