O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de duas ações que contestam a suspensão da rede social X (antigo Twitter), solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Além disso, o magistrado defendeu, nesta quinta-feira (5), que as ações sejam julgadas em plenário.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Nunes Marques.
Nos despachos, o magistrado também solicita a manifestação da AGU e da PGR sobre a suspensão. Conforme a legislação vigente, os órgãos possuem até cinco dias para se manifestar e enviar parecer ao Supremo.
As ações relatadas pelo ministro (ADPFs 1188 e 1190) foram ajuizadas respectivamente pelo Partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a sigla, a decisão de suspensão de Alexandre de Moraes viola “os preceitos fundamentais alusivos ao princípio democrático; às liberdades de expressão e de opinião; ao devido processo legal; à lisura das eleições; e à proporcionalidade”.
A OAB, por sua vez, questiona especificamente a multa diária de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas que utilizarem subterfúgios tecnológicos, como VPN, para continuidade das comunicações ocorridas pelo X. Em ambas ações, os autores pedem medida cautelar.
Suspensão do X
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Na última semana, no dia 28, o ministro Alexandre de Moraes deu 24h ao empresário Elon Musk, dono da rede social X, para definir um representante legal da empresa no país, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil. O desentendimento entre Musk e o Supremo se deu após o dono da rede social descumprir ordens judiciais.
Elon Musk liberou o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estava suspenso desde o ano passado. Após a Corte se opor a decisão, o empresário retirou a operação do X no Brasil, no dia 17 do último mês.
Decorrido o prazo estabelecido por Moraes para indicar representante legal da empresa, a rede social foi suspensa no país no último sábado (30). Nessa segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF julgou a decisão de Moraes. Por unanimidade, os magistrados concordaram com o ministro e mantiveram a suspensão.
Apenas o ministro Luiz Fux apresentou ressalvas, apesar de ter votado a favor do bloqueio da plataforma. Para o magistrado, a multa de R$ 50 mil é válida desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
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