Já está em vigor em Goiás uma lei nova que proíbe visitas íntimas em presídios do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (18/1). Conforme a proposta, do ex-deputado estadual Henrique Arantes (MDB), a possibilidade de visitas íntimas não está expressamente prevista na legislação e serviria para que houvesse troca de informações entre o crime organizado.

O projeto foi provado pela Assembleia Legistativa no dia 13 de dezembro de 2022 e entrou em vigor a partir de sua publicação. A lei determina a proibição da visita “realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional”.

De acordo com a legislação que regulamenta o sistema prisional, há, entre os direitos dos detentos, “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Ainda em 2019, quando propôs o projeto, o então parlamentar alegou que a proibição não fere nenhum direito dos detentos, pois mantém a visitação de familiares, restringindo apenas os encontros íntimos.

De acordo com Arantes, a modalidade íntima facilitaria a troca de informações dos detentos com outros criminosos. “Atualmente é praticada a modalidade íntima por costume social, a despeito da indignação do cidadão de bem”, além da visita íntima ter se tornado “um dos vários meios que as facções criminosas se utilizam para troca de informações entre as unidades prisionais e com criminosos em liberdade”, disse ele ao portal G1.

Sem visitas

De acordo com a presidente da Associação dos Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Estado de Goiás (AFPL-GO), Patrícia Benchimol, o sentimento é de perda e distanciamento após a publicação da lei. “Cada dia que passa, dificultam mais a nossa convivência e a ressocialização dos nossos familiares presos. Estamos profundamente tristes e chocados, mas acreditamos que seja inconstitucional, pois fere o direito à intimidade e, por isso, vamos analisar o que pode ser feito”, afirmou ela ao Metrópoles.

Segundo Patrícia, a visita íntima não é caracterizada apenas pela relação sexual, mas sim pela manutenção de um laço afetivo, que ela chamou de fundamental. “As pessoas tendem a achar que é só o contato carnal, mas é importante que tenhamos um contato mais próximo. Insistem nessa história das facções criminosas, mas familiar de preso não é bandido. A gente trabalha, paga imposto, leva uma vida normal e, principalmente, não apoia a conduta do parente preso”, reforçou ela.

Ainda de acordo com a explicação de Patrícia, na prática os presos goianos já estão sem visita íntima desde 2020, quando a modalidade foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19. “Eles estão sem visita íntima desde março de 2020. Por causa disso, o índice de separação dentro do sistema prisional está muito grande, infelizmente. Isso limita o nosso convívio familiar e acarreta muito nas nossas relações, afeta até os nossos filhos”.

Já a diretoria-geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) se posicionou a favor da lei. Por meio de nota, o órgão informou que a suspensão das visitas íntimas é extremamente importante para o avanço das questões de controle do cárcere e afirmou que a medida não interfere na ressocialização, já que as demais visitas foram mantidas e garantem o contato familiar que os presos necessitam com familiares

Atualmente, as modalidades de visita permitidas nos estabelecimentos penitenciários administrados pelo Governo de Goiás são:

Espaço lúdico/brinquedoteca – ambientes apropriados para crianças e adolescentes nas unidades prisionais;

Convivência familiar – visitas com contato físico, como abraços e apertos de mão, em espaço apropriado;

Parlatório – conversa pelo interfone, separado por um vidro;

Virtual – conversa pela webcam com familiares que residam em outras cidades ou estados.

Metrópoles