A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC 110, que prevê uma série de mudanças no complexo sistema tributário brasileiro. A expectativa é grande, sobretudo no mercado financeiro, que vê uma oportunidade para a correção de distorções que inibem e encarecem o crédito do país. Na opinião do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, “é inconcebível que a reforma tributária ainda não seja uma prioridade efetiva da agenda econômica e política do país, que tem um sistema tributário totalmente fora da curva se comparado ao resto do mundo”.
Para Sidney, o modelo tributário brasileiro pune o consumo, a produção e o investimento. “Nosso sistema é hoje um entrave para o crescimento, pois reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigância na sociedade sem paralelo nos demais países”, diz. E arremata: “É péssimo, um vexame internacional, com assimetrias e injustiças tributárias”. No entender do executivo, a PEC 110 representa “um grande avanço, pois busca o consenso possível entre as principais propostas em discussão e traz sugestões viáveis e construtivas para as questões mais importantes envolvendo a tributação sobre o consumo”. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista ao Correio.
Como os bancos enxergam a reforma tributária?
É inconcebível que a reforma tributária ainda não seja uma prioridade efetiva da agenda econômica e política do país, que tem um sistema tributário totalmente fora da curva se comparado ao resto do mundo. Muitos falam, defendem, mas nada avança, porque falta uma concertação política.
Como o senhor avalia o sistema tributário brasileiro?
É péssimo, um vexame internacional, com assimetrias e injustiças tributárias, é um modelo que penaliza o consumo, a produção e o investimento. Nosso sistema é hoje um entrave para o crescimento, pois reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigância na sociedade sem paralelo nos demais países. É um modelo responsável, em grande parte, pelo baixo crescimento do país. Na última década, o Brasil teve crescimento medíocre de 0,3% por ano, ou seja, praticamente estagnou, enquanto a média dos países emergentes foi de 4% e a mundial, de 3%.
O que deveria ser priorizado para termos alguma mudança mais imediata no sistema tributário brasileiro?
O atual modelo tributário brasileiro é tão complexo e ineficiente, que o contribuinte não entende nem sabe o quanto de imposto existe em cada produto que compra. Acho que a reforma deveria começar pela implementação de um novo modelo de tributação sobre o consumo, mais simples, transparente e equitativo. Depois de várias discussões sobre a reforma tributária, o Parlamento, agora, deu um passo importante ao retomar esse debate. E a PEC 110 é uma das propostas que, com alguns aperfeiçoamentos, pode beneficiar o consumidor e ajudar o Brasil a crescer.
O que a PEC 110 propõe?
A PEC 110 unifica tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo. Deixa o modelo mais simples e transparente para o contribuinte entender o quanto de tributos está pagando em cada bem ou serviço consumido. O modelo proposto prevê a substituição dos impostos indiretos pelo sistema de imposto sobre valor agregado (IVA), no caso, o IVA Dual, que está alinhado ao que é adotado por quase 200 países e recomendado pelo Banco Mundial e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Por que a Febraban está apoiando uma reforma como a tributária?
Representamos um dos setores estratégicos para o crescimento econômico e os bancos injetaram R$ 8,7 trilhões na economia durante a pandemia, mesmo com a maior carga tributária na comparação com outros setores. Desde 2020, a Febraban vem participando ativamente dos debates sobre reformas estruturais, incluindo a reforma tributária. Realizamos cerca de 10 eventos sobre o tema, do qual participaram representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, governadores, prefeitos e especialistas nacionais e internacionais, de todas as vertentes. O Parlamento vem debatendo diversas propostas, com destaque para as PECs 110 e 45 e para o projeto de reforma do Imposto de Renda e dividendos, mas é preciso um esforço maior, efetivo, para se avançar na obtenção de uma proposição de consenso. A PEC 110, como o novo relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), representa um grande avanço, pois busca o consenso possível entre as principais propostas em discussão.
CB
