Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta quarta-feira (1º/3) com representantes das plataformas digitais para tratar da desinformação em massa. No encontro, na sede da Corte Eleitoral em Brasília, Moraes afirmou que as redes sociais foram “instrumentalizadas” durante a invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro e destacou a necessidade de regulação das redes.
“Obviamente, a culpa [da invasão] não foi das redes. Senão, as redes estariam na Colmeia e na Papuda também [penitenciárias de Brasília]. Mas as redes foram instrumentalizadas. Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos todos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso”, disse Alexandre de Moraes aos representantes das redes sociais.
O pauta da reunião foi a responsabilização das plataformas e das redes sociais pela veiculação de desinformação em massa. A questão circunda uma autorregulação ou uma disciplina legal, ou seja, leis para conter possíveis distorções das plataformas na veiculação de notícias falsas.
O magistrado também colocou em pauta as virtudes e carências na legislação brasileira e analisa a experiência europeia, principalmente a legislação de 2022, que exige transparência das gigantes da tecnologia.
“A minha ideia, nessa primeira conversa, é que a gente comece construir dois planos distintos: uma autorregulação e uma boa regulação”, disse. “Eu estou conversando com Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] e uma regulamentação vai sair. Não adianta uma regulamentação extrema”, apontou Moraes.
“Quanto mais a gente construir uma autorregulação, com acordo geral, menos a necessidade de uma regulamentação oficial”, pontuou.
No dia 19 de outubro de 2022, dias antes da eleição do segundo turno, o magistrado realizou um encontro semelhante com as big techs. A reunião também destacou a propagação de notícias falsas.
Se reuniram com Alexandre de Moraes:
Alan Campos Elias Thomaz (Telegram);
Fabiano Barreto e Flora Azevedo (Tik Tok);
Lariana Mungai Von Atzingen (Kwai);
Rodrigo Ruf Marns, Paula Regina Breim, Dario Durigan e Murillo Laranjeira (Facebook, Instagram e WhatsApp do grupo Meta);
Flávia Annenberg e Taís Tesser (Google);
Guilherme Sanchez (YouTube);
Diego de Lima Gualda e Públio Sejano Madruga (Twitter).
Discussão no Congresso Nacional
Além da discussão no Judiciário, o tema das redes sociais também é discutido no Congresso Nacional. Orlando Silva, ex-deputado federal pelo PCdoB por São Paulo, relatou um projeto de lei (PL) no ano passado que busca aperfeiçoar a legislação vigente. No ano passado, o plenário da Câmara rejeitou colocar o texto sob regime de urgência.
Silva defende que o STF participe das discussões sobre o tema.
Como noticiou o Metrópoles, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vem sendo pressionado à criar uma comissão especial para debater o PL. A medida é defendida por siglas de oposição quanto do governo. O texto está parado desde abril de 2022.
Metrópoles
