Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), investirá mais de R$ 33 milhões na construção, reforma e equipagem das unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no Estado. A cada dois meses, um novo prédio será inaugurado ou reformado, concluindo o calendário de entregas no mês de dezembro.
O sistema socioeducativo corresponde a um conjunto de medidas relacionadas ao processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, sendo, portanto, medidas aplicáveis àqueles envolvidos na prática de ato infracional. Elas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem aplicadas, desde advertência até privação de liberdade.
Atualmente, Goiás conta com 262 vagas na modalidade exclusiva de regime fechado. Quando as novas unidades e as reformadas ficarem prontas, esse número será ampliado para 551 vagas, sempre atendendo aos princípios da regionalização do sistema.
Os novos prédios ficam nos municípios de Itaberaí, Itumbiara, São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Porangatu. Outros dois centros serão reformados, um em Goiânia e outro em Luziânia. Conforme cronograma da Seds, a primeira obra será entregue em 90 dias, em Itaberaí.
O orçamento destinado à construção e à reforma das unidades soma mais de R$ 23 milhões, e todas seguem o padrão do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), tanto em relação às instalações quanto ao modelo de assistência aos jovens infratores. O orçamento de 2022 inclui, ainda, R$ 10 milhões para custeio e equipagem das unidades.
A unidade de Rio Verde teve a obra paralisada em 2018, pelo governo anterior, ainda faltando cerca de 50% para ser concluída. Uma licitação para retomá-la está programada para o mês de março.
Instalações
Segundo a superintendente do Sistema Socioeducativo da Seds, Kérima Ferreira Sobrinho, o atendimento aos internos, em Goiás, tem sido feito de acordo com os eixos do Sinase: educação, oficinas pedagógicas, atividades esportivas, culturais e de lazer, atendimento psicossocial, vivência em grupo, qualificação profissional, dentre outros. “As instalações das unidades oferecem todas as condições para a execução dessas atividades, já que dispõem de unidade escolar, quadra poliesportiva, sala para atendimento psicológico, enfermagem e assistência social”, diz.
Em janeiro de 2022, a Seds reuniu representantes dos Colégios Tecnológicos (Cotecs) nos municípios para definir a programação de cursos de profissionalização e capacitação que serão ministrados nas unidades.
A próxima etapa, prevista para a primeira quinzena de fevereiro, corresponderá à assinatura do termo de cooperação e, logo após, os cursos serão iniciados. Entre eles, estão os de informática, pintura predial, eletricista, encanador, modelagem e manutenção de ar condicionado, artesanato e design de sobrancelhas. Alguns vão ser oferecidos, também, aos familiares dos internos.
Prevenção
Atualmente, Goiás conta com seis unidades de internação, duas de semiliberdade e uma que funciona como plantão interinstitucional. Nos locais são realizados estudos que analisam comportamentos dos internos que, por algum motivo, reiteram em infrações disciplinares, dentro das unidades. Por meio da pesquisa, é possível estabelecer condições para prevenir problemas comportamentais e conflitos internos.
As obras e reformas das unidades do Case, bem como as atividades socioeducativas promovidas pelo Governo de Goiás, são feitas pela Seds de forma coordenada com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria da Retomada e Secretaria Geral da Governadoria (SGG).
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)
