Se você é um profissional autônomo e está pensando em formalizar o seu pequeno negócio, abrir um MEI pode ser a saída mais prática e sem muitas complicações. Afinal, o que é o MEI? A sigla significa Microempreendedor Individual.
Na prática, você vai passar a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). E isso vai fazer toda a diferença no seu dia a dia de empreendedor. Facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão da nota fiscal e ter acesso à previdência social são algumas das vantagens.
Mas atenção! A área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria para ser registrado como MEI. Veja aqui a lista completa aqui. Além disso, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês).
No Brasil, 70% das empresas em atividade são formadas por MEIs. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, em junho eram 13.489.017 MEIs no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.
Como abrir um MEI
Como obrigação mensal, o microempreendedor individual terá que pagar um tributo, o Simples Nacional, que varia de acordo com a atividade exercida: R$ 61,60 (Comércio ou Indústria), R$ 65,60 (Prestação de Serviços) ou R$ 66,60 (Comércio e Serviços juntos).
Confira abaixo o passo a passo para abrir um MEI
• Faça seu cadastro no site do Governo Federal (www.gov.br);
• Depois acesse o Portal do Empreendedor e selecione o tema “Quero Ser”;
• Acesse o card “Formalize-se” e informe a conta de acesso ao gov.br;
• Preencha o formulário de inscrição de MEI, assinale as declarações e finalize.
Para saber se pode ser MEI, verifique se você atende as condições abaixo
• Veja a lista de ocupações permitidas como MEI;
• Você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
• Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não pode ter ou abrir filial;
• Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura,
• No ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00 por mês).
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