“O bom trabalho
do GDF em relação aos precatórios é resultado de vários esforços e medidas
implementadas desde 2019” Idenilson Silva, procurador-geral
adjunto do Contencioso

Os precatórios pagos este ano quitam
dívidas do GDF de diversas origens. Boa parte dos recursos pagos nessa
modalidade é relativa a débitos com servidores públicos. O Plano de Pagamento
de Precatórios de 2021 estimou a dívida, até 10 de dezembro de 2020, em R$ 3,3
bilhões. No entanto, após as deduções dos valores disponíveis nas contas
especiais e da aplicação do percentual de 32% a título de compensação tributária,
o total líquido a ser pago ficou em R$ 2 bilhões.

O Decreto nº 31.398/2010, em seu art.
1º, §1º, dispõe que o repasse anual para pagamento de precatórios não pode ser
inferior a 1,5% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior.
Segundo o que estabelece o dispositivo, o valor a ser quitado em 2021 é de R$
382,1 milhões, já considerando a correção monetária e os juros incidentes sobre
os créditos.

De acordo com a PGDF, no momento,
estão sendo pagos os precatórios autuados em 2003, ano de orçamento de 2005. Os
pagamentos são feitos dos mais antigos para os mais recentes, no entanto,
alguns mais novos podem ser pagos, em razão de preferências constitucionais e
de acordos diretos.

“O pagamento dos
precatórios é uma prioridade desde o início do nosso governo. Mostra disposição
em honrar os compromissos do GDF e requer planejamento econômico “André
Clemente, secretário de Economia

“O bom trabalho do GDF em relação aos
precatórios é resultado de vários esforços e medidas implementadas desde 2019, tais
como afinamento das rotinas administrativas entre a PGDF e o TJDFT, o reforço e
o aprimoramento das equipes de trabalho e a regularidade dos aportes
financeiros para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor”,
avaliou Idenilson Silva, procurador-geral adjunto do Contencioso.

“O pagamento dos precatórios é uma
prioridade desde o início do nosso governo. Mostra disposição em honrar os
compromissos do GDF e requer planejamento econômico. É uma determinação do
governador Ibaneis Rocha, que temos nos empenhado em cumprir”, afirmou o
secretário de Economia, André Clemente.

Vale ressaltar que o Distrito Federal
encontra-se regular com todos os pagamentos estabelecidos no plano de
precatórios para 2021.

(Agência
Brasília) www.jornalaguaslindas.com.br