O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi sancionado na manhã desta segunda-feira (12/8) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Ao todo, foram 63 vetos ao projeto aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Entre os pontos vetados estão: a permissão para construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo motéis; a liberação para construção de alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local; a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e a alteração nos lotes da W3 Sul.
Além dos vetos mencionados acima, que já tinham sido anunciados pelo governador seis dias após a sanção do projeto na CLDF, foi vetado ainda outro ponto polêmico que é a transferência à Terracap de áreas remanescentes parceladas até 1979.
Ibaneis Rocha disse que se reuniu por duas manhãs com a equipe técnica para discutir artigo a artigo do PPCUB antes da sanção. “Esse projeto foi muito estudado por todos. Estamos fazendo um processo de atualização de toda a legislação. Quero agradecer ao setor produtivo do DF pela compreensão. Todas as entidades estiveram dentro dessa discussão. Tenho certeza de que nós estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável da capital”, destacou. “Agora, compete à Seduh atualizar a Luos e encaminhar o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) à CLDF. O PDOT eu gostaria de encaminhar ainda neste ano à CLDF”, acrescentou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, ressaltou que foi feita uma análise criteriosa, tanto jurídica quanto técnica e política. “O projeto deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) entre hoje e amanhã de manhã. Algumas normas já são auto-aplicáveis, mas outras, como alteração de uso, necessitam de regulamentação. O prazo para publicação do decreto de regulamentação é de 180 dias mas já estamos com este processo quase pronto. Precisamos apenas costurar com o Iphan para que tenhamos uma proposta que atenda aos critérios de preservação”, explicou.
A cerimônia de sanção contou com a presença de representantes do setor produtivo, como o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Adalberto Valadão Júnior; o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Roberto Rubinger Botelho; e o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar.
Após 15 anos de discussão, o projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no último dia 19 de junho, com 18 votos favoráveis e seis contrários. Durante a tramitação na CLDF, o projeto, que tem 67 páginas e 15 anexos, passou por modificações para incluir emendas elaboradas pelos parlamentares. O GDF recebeu o texto aprovado para análise em 23 de julho.
O que é o PPCUB?
O PPCUB foi desenvolvido por meio de um projeto de Lei do Executivo e congrega três aspectos: plano de preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento Local (PDL), esse último reunindo plano de projetos, de ações e de obras.
O projeto traz mudanças nas regras do uso e ocupação do solo em quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas).
Correio Braziliense
