O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta semana a lei que reconhece o airsoft e o paintball como modalidades esportivas na capital. Os esportes simulam situações de combate e utilizam armas de pressão que disparam esferas de plástico recheadas com tinta colorida. A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do DF.

A norma também estabelece algumas regras aos esportistas. Os atletas, profissionais ou não, somente poderão utilizar armas de pressão adquiridas conforme a legislação em vigor. Além disso, as armas devem ser transportadas em embalagens próprias, com cópia da nota fiscal ou outro documento que comprove a origem do produto.

Outro ponto destacado na norma de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União) é que as munições do airsoft e paintball não devem ter capacidade de ferir os participantes e devem ser produzidas com materiais não poluentes.

A lei ainda deve ser regulamentada pelo GDF. A prática esportiva deve obedecer à legislação federal no uso, compra, manuseio e transporte das armas de pressão.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, a DF Legal (Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF) interditou o Campeonato Brasiliense de Airsoft que ocorria no Parque de Exposições da Granja do Torto porque não estava com o licenciamento adequado.

R7