Com ameaças à vida e ao meio ambiente (veja Artigo), a grilagem de terras é um problema recorrente no Distrito Federal. Números da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) mostram que, de janeiro a setembro de 2022, mais de 3,5 milhões de metros quadrados de área invadida foram recuperados, superando os dados dos três anos anteriores, entre 2019 e 2021.
A quantidade de operações realizadas por um comitê composto por órgãos como a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) aumentou 96,24% entre 2021 e os nove meses de 2022 — 586 e 1.150, respectivamente.
Uma variação semelhante é observada sobre a área recuperada: o crescimento 94,4%. Um salto de 1,8 milhões de metros quadrados, no ano passado, para 3,5 milhões de metros quadrados, entre janeiro e setembro de 2022. No caso mais recente, em 7 de outubro, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou uma ação de desocupação na QNR 4, em Ceilândia.
A DF Legal informou, por meio de nota, que a gestão tem levado à frente a Operação Pronto-Emprego desde agosto de 2020. Segundo a pasta, são realizadas remoções de edificações irregulares — casas desabitadas, bases para construções, muros, cercamentos, cisternas, poços artesianos, ligações irregulares de energia, entre outros — em um prazo de até 72 horas após o conhecimento do fato.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) faz o levantamento de ocupações irregulares, áreas de ocupação permanente e de reintegração de posse que contenham pessoas em vulnerabilidade social, servindo como ponto de apoio para oferecer acolhimento à elas. Em 2019, foram 1.147 atendimentos; caindo para 500 em 2020; em 2021, aumentou para 1.415; tenho queda novamente, até setembro deste ano, com 854.
A pasta ressalta que atua no atendimento prévio, fazendo um levantamento com todas as pessoas que estão em local que ocorrerá alguma a ação, para identificar as pessoas em vulnerabilidade social e realizar a inserção delas no CadÚnico, assim como nos programas socioassistenciais do DF.
Ampliação
Governador reeleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB) lembra que o GDF fez 2,6 mil ações de combate às invasões de terra, desde 2019. “Uma área de 10,7 milhões de metros quadrados foi protegida, mesmo com as restrições impostas pela pandemia, quando decretos e decisões judiciais impediam o combate”, destaca. “Vamos continuar preservando o patrimônio público, reforçando as ações e impedindo novas invasões, e as ações continuarão sendo feitas, preferencialmente, na fase inicial das ocupações”.
Ibaneis pondera que, ao mesmo tempo em que o governo atua na desocupação dos terrenos, trabalha para ampliar a oferta de casa própria para todas as faixas de renda. “Estamos oferecendo novas áreas habitacionais. Até o final do próximo mandato, a expectativa é de que sejam entregues 80 mil novas moradias à população do DF.”
Secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira comenta sobre as expectativas para o ano que vem. “Esperamos ampliar esse programa de combate às invasões de áreas públicas e parcelamentos irregulares do solo, de forma integrada e em bloco com todos os órgãos de fiscalização e forças de segurança do DF”, adianta. “A intensificação destas ações tem sido bem aceita pela população do DF, pelo MPDFT, pela Justiça, pelos órgãos de controle e por toda a esfera administrativa do GDF”, assegura.
Cristiano afirma que o trabalho realizado pelo comitê impossibilita a consolidação de edificações e de condomínios irregulares por parte dos invasores. “Vamos continuar promovendo, de forma integrada, a proteção da ordem urbanística do DF, sem permitir que os grileiros enganem a população e se apropriem de terras públicas, que é de toda a população do DF”, garante.
Degradação ambiental, por Luísa Luniere
Ocupação em terras irregulares: perigo real. Uma das consequências mais relevantes da construção de Brasília é a latente situação de irregularidades fundiárias com implicações tanto urbanas quanto ambientais. Entretanto, diferentemente do restante do país, no Distrito Federal, a condição de irregularidades não se limita a assentamentos de baixa renda. Em Brasília, é fácil encontrar alguém que more ou possua um lote em um “condomínio irregular”, já que este tipo de moradia ocupa grande parte dos setores habitacionais nas regiões administrativas.
Os parcelamentos irregulares do território não previstos na legislação urbanística, a especulação imobiliária e o crescimento populacional comprometem a qualidade de vida dos moradores e implicam em sérios riscos ambientais. A degradação ambiental no DF está estreitamente relacionada ao uso desordenado do solo. Esse modal forma regiões que, sem os modelos de organização adequados e a gestão urbana atropelada, não possuam infraestrutura e disponibilidade de serviços que atenderiam ao seu contingente populacional.
Para os moradores dessas regiões, pode-se observar grandes áreas de alagamentos, ausência de espaço público adequado para implantação de equipamentos, ligações clandestinas de energia, além da visível desarticulação do sistema viário. A situação dos despejos irregulares é a mais significativa, visto que os resíduos são rejeitados nas redes de águas pluviais ou até mesmo no solo, além do bloqueio das redes de esgotos pelo rejeito de gordura na rede, que contribui também para contaminação da água e exaustão do sistema.
No contexto do risco ambiental, tendo em vista que o DF abriga três bacias hidrográficas e, segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), existem mais de mil nascentes com apenas 300 delas catalogadas no instituto e cerca de somente 47 delas estariam praticamente intactas. Elas se tornam vulneráveis ao processo desordenado de ocupação do solo, além da contaminação dos recursos hídricos existentes. Os parcelamentos urbanos irregulares não possuem índice adequado de impermeabilização, o que provoca maior escoamento superficial, além de alterar a topologia local e alteração da vegetação nativa. Assim, existe no DF uma série de conflitos socioambientais e urbanos decorrentes da inoperância do poder público em ordenar e controlar o crescimento urbano, com grande desobediência legal e falta de consciência ambiental.
É preciso aumentar o mapeamento das áreas mais ambientalmente sensíveis no DF para promover a proteção adequada que hoje também é discrepante: a região do Lago Paranoá está muito mais preservada do que a de Santa Maria, por exemplo. Ainda, a regularização dos imóveis deveria focar na viabilidade ambiental e nas questões sociais na contrapartida do governo Distrital para o processo adequado, como adequação do modal viário e acesso a um sistema de saneamento básico eficiente e não somente a matrícula do terreno no cartório.
*Arquiteta e urbanista pela Universidade de Brasília (UnB)
Memória
7 de outubro: A PMDF realizou uma ação de desocupação na Ceilândia. O Movimento Resistência Popular (MRP) havia instalado barracos na altura da QNR 4, da cidade, desde 30 de setembro. Ao Correio, à época, o GDF informou que a Secretaria DF Legal estaria desobstruindo uma área em que “está previsto um projeto habitacional para mais de 400 pessoas com deficiência que constam na lista da Codhab”. A PM usou bomba de gás lacrimogêneo e efeito moral e balas de borracha para afastar o MRP.
24 de setembro: A Secretaria DF Legal realizou a remoção de uma invasão de terra em um lote da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), no Capão Comprido, em São Sebastião. A pasta ressaltou que, no local, seriam construídos cerca de 100 edifícios de forma irregular. Os responsáveis pela invasão foram identificados, inclusive uma pessoa que teria se apresentado como suposto dono da área.
29 de julho: A Vara Criminal de São Sebastião condenou sete grileiros pelos crimes de organização criminosa, parcelamento irregular do solo, crime ambiental e falsificação de documentos. A quadrilha agia na região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, em São Sebastião. A sentença foi declarada em 22 de julho e divulgada sete dias depois.
19 de julho: Empresários, advogados e agentes públicos foram alvos de uma megaoperação da 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) que teve o objetivo de investigar a prática de grilagem de terras na região. Policiais civis cumpriram 43 mandados judiciais, entre prisões preventivas, buscas domiciliares, em empresas e escritórios de advocacia e mandados de monitoramento eletrônico. A operação visou desarticular três organizações criminosas atuantes na ocupação irregular de terras e, entre os alvos, estava um ex-administrador Regional de São Sebastião.
CB
