O número motoristas de táxi cadastrados no Ministério do Trabalho e Previdência chegou a 301.505. Até terça-feira (2), 3.119 municípios haviam enviado as informações para o pagamento do auxílio aos taxistas, que começa no dia 16 de agosto e vai até dezembro.
Ao todo serão seis parcelas de R$ 1.000, sendo que as duas primeiras serão pagas juntas, ou seja, R$ 2.000 em agosto para os que já estão cadastrados. A medida emergencial para beneficiar taxistas está prevista na Emenda Constitucional nº 123.
De acordo com o ministério, somente o envio das informações não é a garantia do pagamento do Benefício Taxista. Os dados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
Os motoristas de táxi elegíveis nessa etapa receberão as duas parcelas (referentes aos meses de julho e agosto) no dia 16 de agosto. É possível consultar os municípios que já mandaram os dados aqui.
Calendário do Benefício Taxista
1ª parcela – 16/8 (para cadastros enviados até 02/08)
2ª parcela – 16/8 (para cadastros enviados até 02/08)
1ª parcela – 30/8 (para cadastros enviados até 15/8)
2ª parcela – 30/8 (para cadastros enviados até 15/8)
Demais parcelas – setembro a dezembro (dadas ainda não divulgadas)
Prefeituras têm até 11/9 para enviar cadastros
Entre esta quarta-feira (3) e quinta-feira (4) o sistema estará fechado para a análise e o cruzamento dos dados pela Dataprev. E a partir de 5 de agosto, os municípios poderão voltar a cadastrar os motoristas.
Os profissionais que forem cadastrados na segunda etapa e forem elegíveis ao Benefício Taxista também receberão as duas parcelas (referentes aos meses de julho e agosto) no dia 30 de agosto.
Pagamento
Os valores do Benefício Taxista serão depositados em conta digital por CPF do profissional, de maneira automática pela Caixa. Não há necessidade de cadastro ou de envio de dados de conta para o depósito.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
Prazo final
A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022.
O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda Constitucional.
Dataprev
A empresa de tecnologia parceira do governo federal é responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos dos municípios e do DF com informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis para receber o benefício.
Link para cadastramento e para mais informações: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.
Entenda como vai funcionar
Quem receberá o BEm-Taxista
• Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, com concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.
• O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.
O que o taxista precisa fazer
• Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.
• A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência.
• Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.
O que a prefeitura precisa fazer
• Os municípios e o Distrito Federal são responsáveis pelo registro, fornecimento e pela veracidade dos dados contidos nas relações de motoristas de táxis elegíveis ao recebimento do BEm-Taxista.
• Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de abertura e fechamento do sistema da Dataprev (de 25 a 02/8, de 5 a 15/8 e de 20/8 a 11/9).
• A relação dos taxistas de cada município deverá ser repassada, por upload, ao Ministério do Trabalho e Previdência, por meio deste link.
• Somente terão acesso à plataforma de cadastramento dos taxistas usuários nível ouro do gov.br.
• Na primeira etapa, a relação de taxistas foi repassada do dia 25 de julho até o dia 2 de agosto.
• As prefeituras devem encaminhar os dados dos taxistas elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV. Clique aqui e saiba mais.
• Serão utilizadas as informações disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento pela Dataprev. A elegibilidade será revisada mensalmente.
Ministério do Trabalho e Previdência
