A equipe de servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Águas Lindas (SECTUR), juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, se reuniram na última sexta-feira (5), com o objetivo de traçar estratégias administrativas para a aplicação da Lei Paulo Gustavo e realizar o planejamento de ações para beneficiar a classe artística no Município.
A SECTUR tem unido forças para elaborar um esboço do plano de ação, na execução da Lei Paulo Gustavo que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
De acordo com a Secretaria é necessário aguardar a regulamentação Federal para que se possa colocar a lei em prática. A equipe que integrará a execução da LPG está sendo capacitada, servidores de todos os departamentos participaram da reunião como forma de unificar a linguagem a ser adotada e repassar a informação aos interessados.
Será debatido no dia 23 de agosto na Câmara Municipal, a minuta do Plano de Ação com o Conselho Municipal de Cultura e os agentes culturais em Audiência Oitiva Municipal de Cultura assim que for definida a regulamentação, em seguida, o plano de ação será encaminhado para o sistema nacional para ser aprovado pelo Governo Federal para que a verba seja aprovada, a verba prevista para Águas Lindas de Goiás é de cerca de R $1,7 milhão e precisa ser executada até 31 de dezembro deste ano.
Lei Emergencial Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Denildson Soares, explica que a participação dos fazedores de cultura e da comunidade no processo de implementação da lei é fundamental.
“Eu e minha equipe estamos trabalhando diuturnamente para garantir que o recurso da Lei atinja todos os agentes culturais do Município e o contato com a sociedade civil é uma prerrogativa da Lei Paulo Gustavo, queremos ter um processo robusto de implantação da Lei Paulo Gustavo em Águas Lindas de Goiás, que tenha a participação do Poder Público e da população como um todo”, completou.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a execução é descentralizada dos recursos transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, incorporando aprimoramentos. Restitui ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que seriam usados para amortização da dívida pública; LPG incorporou as demandas apresentadas nas inúmeras lives e plenárias realizadas na campanha pela aprovação no Senado.
Secom
