O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS – GO, com sede localizada na Área Especial 4, Av. 2 Jd. Querência, Águas Lindas, Goiás, CEP: 72910-733, telefone (61) 3618 – 4007, através da Comissão Especial de Concurso Público – CECP, nomeada pelo Decreto n. 1.755/2023, torna público a abertura de Concurso Público visando à seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Águas Lindas, Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal n. 385/2003), Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Águas Lindas (Lei Municipal n. 383/2003), Plano de Carreiras e Vencimentos dos ACS e ACE (Lei Municipal n. 1.180/2014), Lei Municipal n. 978/2011 (Dispõe sobre a criação de cargos efetivos), Lei Municipal n. 1002/2012 (Dispõe sobre as atribuições e requisitos para provimento de cargos efetivos que especifica), Lei Municipal n. 1698/2023 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo), nas demais leis municipais aplicáveis e nas disposições previstas neste regulamento e seus anexos.

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:

O concurso público será realizado pela banca organizadora ITAME – INSTITUTO DE CONSULTORIA E CONCURSOS, encarregada do planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção das provas, com fiscalização da Comissão Especial do Concurso nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

As publicações dos atos do concurso público serão realizadas no Diário Oficial do Estado, jornal de grande circulação, placar da Prefeitura e nos sites www.itame.com.br e www.aguaslindasdegoias.go.gov.br
Será responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações dos editais, comunicados e demais atos do concurso, inclusive as datas, locais e horários de realização das provas, em todas as etapas do certame.

2 – DOS CARGOS/ VAGAS/CADASTRO DE RESERVA/VENCIMENTOS/ESCOLARIDADE/CARGA HORÁRIA/TIPO DE PROVA E PONTO DE CORTE:

Os candidatos que forem nomeados receberão os vencimentos mensais previstos no quadro acima e as demais vantagens previstas na legislação municipal em vigor.
No certame serão ofertadas 508 (quinhentos e oito) vagas para ampla concorrência e 812 (oitocentos e doze) vagas para formação do cadastro de reserva técnica, cujo preenchimento ocorrerá de acordo com as necessidades da Prefeitura de Águas Lindas – GO durante o prazo de validade do concurso.
A descrição das atribuições sumárias dos cargos e os requisitos para provimento constam no ANEXO V deste edital.
Os valores das taxas de inscrição serão de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de nível fundamental incompleto e completo, R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível médio e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os cargos de nível superior.

3 – DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA POSSE:

Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão Português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, art. 12, inciso II, § 1°, de 05/10/88). Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar.
Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

4 – DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da instituição organizadora do certame www.itame.com.br, com atendimento pessoal na Prefeitura Municipal, situada no endereço citado no preâmbulo deste edital.
O período das inscrições será de 07/01/2024 à 04/02/2024, com início às 10:00 horas e término às 23:59 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF), podendo ser efetuado o pagamento da taxa de inscrição até a data mencionada no item 5.6 deste edital.

5 – DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO:

Para efetuar a inscrição o candidato deverá acessar o site www.itame.com.br, preencher e enviar o formulário de inscrição. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição. 5.2 A banca organizadora não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário que será disponibilizado na “área do candidato” em “minhas inscrições”, no endereço eletrônico http://itame.com.br/site/area_candidato/login.aspx, após efetuado o registro pelo banco. 5.4 As taxas do concurso deverão ser pagas na rede bancária autorizada, não sendo aceito pagamento em cheque, PIX, cartão de crédito, comprovante de agendamento bancário ou extrato bancário. 5.5 Não serão acatadas inscrições cujo pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as condições previstas neste edital.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 06/02/2024. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para o candidato que declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/08.

A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deve ser realizada até o dia 14/01/2024, conforme o Cronograma de Atividades.

Acesse o edital: https://aguaslindasdegoias.go.gov.br/a-prefeitura-de-aguas-lindas-de-goias-torna-publico-o-edital-do-concurso-publico-no-01-2023-abertura-e-regulamento-geral/

Secom