Com a derrota nas urnas, o ex-governador Agnelo
Queiroz cometeu uma série de irregularidades no fim do mandato, em 2014.
Algumas delas, a exemplo da inauguração do Centro Administrativo, já resultaram
até em condenação. Outras, como o julgamento das contas no Tribunal de Contas
do DF, ainda aguardam desfecho. O resultado é que ele poderá ficar inelegível e
sofrer sanções comuns às condenações definitivas por improbidade
administrativa. Recentemente, o petista foi condenado a pagar multa por
recebimento irregular de salário. Junto com ele, a ex-secretária de Saúde,
Marília Coelho, foi enquadrada
por improbidade e também devolverá recursos aos cofres públicos.

A
ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), que apontou irregularidades na duplicação da jornada de trabalho do
ex-governador, que é médico da Secretaria de Saúde. O valor que os dois, que já
entraram com recursos no Tribunal de Justiça do DF, deverão pagar ainda não foi
definido. Além da multa, a ex-secretária também foi condenada à perda do cargo
público e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O MPDFT argumenta que, durante o recesso
administrativo do governo local, em 29 de dezembro de 2014, a ex-secretária
expediu portaria que duplicava a carga horária do então governador de 20 para
40 horas. O documento não tinha número, processo administrativo ou requerimento
prévio. A nova jornada começou a ser cumprida a partir do fim do mandato
eletivo.

Até hoje, Agnelo não retomou as funções de médico
da Secretaria de Saúde. No início de 2015, ele tirou férias, seguidas de dois
períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou dois atestados
médicos, de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Em seguida, foi cedido ao
Ministério da Saúde para trabalhar na Fundação Oswaldo Cruz. Para o MPDFT, a
alteração de carga horária, além de irregular, beneficiou indevidamente o
ex-governador, que teve salário aumentado devido à carga horária maior.

Mesmo trabalhando no órgão federal, o então
governador segue recebendo salário pago pela Secretaria de Saúde. O advogado
Paulo Guimarães, que defende o petista, disse que o recurso foi apresentado
quando a decisão, datada de 23 de abril, foi divulgada. Ele reitera que, na
ação, Agnelo não foi condenado por improbidade, mas somente à devolução dos
valores. “A apelação já foi interposta e deve ser julgada pelo Tribunal de
Justiça”, ele conta.

Para ele, há um “erro grave” de interpretação do
resultado da ação, já que o Ministério Público divulgou a condenação dos dois
réus, quando, na verdade, somente a ex-secretária respondia por improbidade. “O
Ministério Público nem pediu condenação por improbidade”, disse, ao reiterar
que o petista terá apenas de pagar a multa.

O Tribunal de Justiça informou que Agnelo não
praticou o ato e nem para ele concorreu, “mas apenas se beneficiou de seus
efeitos patrimoniais”. Já a ex-secretária, que não foi encontrada para
comentar, embora não mais ocupe o cargo de chefe da pasta, deve perder o atual
cargo público federal, vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).

Millena Lopes